Sociedade, política e reformas

Protestos

Istoé – 23/09/2016

Murillo de Aragão

Desde 2013, o Brasil vive um processo de mudança na forma como a sociedade participa do debate político. As manifestações de 2013 mostraram um potencial represado de insatisfação que ultrapassava a agenda do aumento das passagens de ônibus. Os estratos mais informados queriam mais e melhor das autoridades.

No processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, novamente as ruas fizeram a diferença e colocaram o governo no corner. Sem as ruas, Dilma jamais teria sofrido o impeachment, mesmo que todos os motivos para isso existissem de forma multiplicada. Com as manifestações contra o governo, a base política simplesmente derreteu.

Na cassação do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, novamente a força da opinião pública se fez presente. Mesmo tendo uma base de aliados significativa, Cunha foi abandonado à própria sorte por conta da pressão da sociedade.

A sociedade está claramente divorciada da política. Nem por isso deixa de promover intervenções importantes, como o apoio à Lei da Ficha Limpa, ao fim das doações empresariais em campanhas, ao processo de impeachment e à cassação de Cunha. Fica a lição de que o poder da opinião pública não pode ser desprezado e deve ser entendido em suas expectativas e motivações.

Para fazer as reformas estruturais, o governo precisará da opinião pública. Daí a questão das reformas estruturais do país necessitar de ampla comunicação. Entendendo as razões de se reformar a estrutura dos gastos públicos e a previdência, a população as apoiará e o Congresso não deixará de aprová-las. Sem o apoio da opinião pública pouco irá acontecer.

A política tenderá a ser mais clara e transparente. Onde a verdade dos fatos deve ser colocada diretamente. Não caberá subterfúgios para proteger arranjos políticos duvidosos. A sociedade mudou e a política terá que mudar também.

O governo Temer pode ser a última chance para os políticos tradicionais se manterem no jogo com chances em 2018. Sob pena de serem arrasados eleitoralmente nas próximas eleições.

Portanto, além do engajamento nas reformas de natureza fiscal, o governo deve mover sua base política para a reforma do sistema partidário e eleitoral.  Uma eventual decepção poderá ser fatal para os políticos tradicionais.

Enviado por Murillo de Aragão 23, setembro, 2016 | 13:37

Vai demorar

ampulheta

Blog do Noblat – 22/09/2016

Por Murillo de Aragão

Depois que o juiz federal Sérgio Moro aceitou a denúncia contra o ex-presidente Lula, esta semana, a impressão de alguns é que estamos a poucos passos de sua sentença final. Ou seja, daquele momento que parecia que jamais chegaria desde que a Operação Lava-Jato começou, há mais de dois anos: o da prisão do líder mais popular da moderna história do país. O homem que associou sua imagem a uma política social que finalmente resgatou os pobres da miséria, algo que todos imaginavam impossível antes dos 13 anos e meio de era petista.

Como é comum nesses eventos que cruzam expectativas políticas e procedimentos judiciais, convém depurar bem os fatos e atentar para as fases processuais antes de projetar cenários alimentados por fantasias. Vai demorar a ficar claro qual será o futuro de Lula.

Na ação apreciada em Brasília, onde ele é acusado de obstrução à Justiça, dificilmente sua culpa, se provada, implicará privação de liberdade. No caso que corre em Curitiba, será necessário cumprir muitas etapas, entre elas, mostrar provas incontestáveis, proceder à oitiva de inúmeras testemunhas, fazer a apelação e, aí sim, condenar e, eventualmente, prender. Isso se o Supremo confirmar o dispositivo recém-adotado de que a partir da segunda instância o condenado já começa a cumprir a pena na cadeia. Na hipótese de derrota, o Ministério Público pode recorrer.

Quem julga que não há clima para punir Lula com os rigores da lei deve levar em conta que, além de prudente, Moro é um juiz bastante qualificado e não arriscaria a carreira por temer consequências políticas difusas. Até porque o carisma de Lula está derretendo na atual campanha eleitoral. Ou seja, o desencanto dos eleitores, que antecipam nas pesquisas que o PT só tem chances de vitória na disputa para prefeito em Rio Branco, já contaminou os simpatizantes dos segmentos em que a resistência petista montou barricadas: artistas, intelectuais, celebridades. A maioria cansou.

Esse súbito choque de bom senso parece ser fruto de teste com um kit de educação política que pode ser adquirido por qualquer alfabetizado num dos inúmeros canais de informação – família, rádio, TV, jornal, internet, rua, escola, igreja, sindicato. O kit traz as perguntas: 1) Alguém em sã consciência e sem paixão tem dúvida de que houve na Petrobras um saque de proporções cósmicas? Não; 2) Isso ocorreu por geração espontânea, cada um por si, tirando seu naco de patrimônio público? Claro que não; 3) Houve ou não uma organização criminosa dedicada a esse crime espantoso, mesmo para uma sociedade acostumada a conviver com a corrupção? Sim, óbvio que sim.

A repressão a esses crimes produziu mais de 76 prisões, 49 acusações, 1.397 procedimentos, 654 busca e apreensões, 174 conduções coercitivas, 106 condenações entre outras inúmeras estatísticas listadas em detalhes inacreditáveis pelo Ministério Público em sua página da internet sobre a Lava-Jato. A maioria está associada esmagadoramente ao PT, que, no entanto, alega ser vítima de uma conspiração política da mídia golpista associada a partidos de oposição.

Ainda que se possa, num ato de extravagância, acreditar no que o ex-presidente alega em sua defesa, é preciso levar em conta o seguinte: na cultura ocidental ainda é o juiz – e não o réu – que estabelece quem tem culpa.

Enviado por Murillo de Aragão 22, setembro, 2016 | 13:50

A prioridade é votar a PEC dos gastos públicos

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O Tempo – 21/09/2016

Por Murillo de Aragão

Nos últimos cinco meses, o Legislativo realizou cinco votações decisivas – uma no Congresso e quatro no plenário da Câmara. Nas duas primeiras – para votar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a ampliação da meta fiscal –, como houve grande empenho do governo, Michel Temer saiu vitorioso.

Nas demais, ocorridas também no plenário da Câmara, o presidente Temer foi seguidamente beneficiado. No dia 17 de abril, a confirmação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff passou por 367 votos favoráveis e 137 contrários. Três meses depois, Rodrigo Maia (DEM-RJ) elegeu-se presidente da Casa, com 285 votos, contra 170 dados a Rogério Rosso (PSD-DF). Em seguida, o deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha foi cassado por esmagadora maioria: de 450 votos a 10.

O placar dessas cinco decisões traduz a consistência da base parlamentar do presidente da República na Câmara, uma das mais numerosas – 373 deputados de 12 partidos – desde o primeiro governo Dilma (311), que contou com o apoio de nove legendas.

Nos próximos 30, 45 dias, a base deverá enfrentar na Câmara seu maior teste: três votações da PEC que estabelece o teto dos gastos públicos, sendo uma na Comissão especial e dois turnos no plenário. Aprovada, a PEC seguirá para o Senado, onde a maratona se repetirá, com a diferença de que, lá, a maioria governista inspira maior confiança. Dos 49 senadores necessários para aprovar uma PEC, 36 são de PMDB, PSDB, PPS, PP, PSB, PR, PDT e DEM, os principais partidos responsáveis pelo afastamento da ex-presidente Dilma.

Segundo levantamento feito pela Arko Advice, a comissão especial da Câmara deve aprovar, com folga, o parecer do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que estabelece um limite para os gastos públicos. O estudo aponta para um placar de 27 votos a favor e 6 contrários, estimativa feita com base no comportamento de cada um dos 513 deputados em 70 votações de interesse do governo.

Mesmo levando-se em conta que o Planalto tem maioria na comissão e que podem ocorrer mudanças no texto, a tendência de aprovação com placar dilatado é mais uma demonstração de como o relacionamento de Michel Temer com o Congresso é bem mais cordial do que na época de Dilma Rousseff. Para aprovar a PEC na comissão, é necessária apenas maioria simples (16 votos em um total de 30). Tudo indica que o texto final tende a ser muito próximo daquele defendido pelo Palácio. A batalha mais difícil será travada no plenário.

Apesar de sua determinação para aprovar a PEC dos Gastos, o governo deverá enfrentar resistências. Considerado um remédio excessivamente forte, o estabelecimento de um teto para os gastos une poderosos adversários: parlamentares que temem a impopularidade, a nova oposição comandada pelo PT e seus aliados e os defensores de um aumento real de gastos para a saúde e a educação.

Atento a esses movimentos, o Planalto já tomou algumas providências. Desidratou a pauta legislativa, concentrou energia na PEC dos Gastos e vem se reunindo com as bancadas que integram a base para uma cruzada contra o déficit fiscal. Os adversários do teto de gastos argumentam que se trata de algo altamente corrosivo, capaz de engessar a capacidade de investimentos e de financiamento dos serviços básicos pelos quais a população clama.

Além disso, há forte pressão dos governadores, que pedem recursos suplementares para enfrentar a situação calamitosa de seus caixas. A exemplo do que aconteceu com Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, outros Estados dizem não ter condições de pagar fornecedores, dívidas e funcionários sem o socorro de Brasília.

Enviado por Murillo de Aragão 21, setembro, 2016 | 14:01

Ato a favor do impeachment, da Lava Jato e contra corrupção

O Tempo – 14/09/2016

Por Murillo de Aragão

A primeira impressão do governo, de aliados e da mídia era que o barulho do “Fora, Temer” era baixo, pequeno e breve, segundo a “teoria do mi-mi-mi” do ministro José Serra (PSDB-SP). A vaia ao presidente na abertura dos Jogos Paralímpicos, no entanto, ficou alguns decibéis acima e deixou o Planalto e o mercado nervosos. Os analistas de pesquisas do palácio concluíram que o governo perdeu o timing do combate à pecha de “golpistas” que os petistas carimbaram no presidente Michel Temer e em seus aliados e subavaliou os protestos.

Apesar da escalada de pessimismo na semana passada, é preciso separar alguns “poréns” das certezas. A voz dos manifestantes parte de dois grupos fortemente contrariados com a ascensão do novo governo: a classe artística, que perdeu força com o rebaixamento de status do Ministério da Cultura; e os prejudicados pelo corte de 4.300 dos 24,5 mil cargos comissionados antes ocupados por militantes do PT.

A mistura de “Fora, Temer” com “golpista” assusta, incomoda, constrange, principalmente porque o governo não se comunica, não responde e vai demorar a apresentar resultados econômicos expressivos, o único antídoto para tudo isso. Mas, na “acareação” entre os dois modelos – Dilma X Temer –, o presidente sai ganhando.

Temer conta com a melhor equipe econômica; adotou medidas adequadas; trabalha pela aprovação de outras, mais duras; já colhe sucesso com a menor queda do PIB, na contenção da inflação e no câmbio favorável; a balança comercial é altamente superavitária; corrigiu a maioria dos erros econômicos estruturais; anunciará logo um plano de concessões; tem base aliada mais sólida.

Seria melhor que não tivesse recuado tanto em decisões às vezes menores, não fosse vítima de tantos vazamentos, se comunicasse melhor, entrasse em um número menor de saias justas, estivesse mais distante de companhias constrangedoras e dispusesse de mais tempo.

Além desses aspectos, há a preocupação com o provável aumento das manifestações de setores organizados quando o governo encaminhar a reforma da Previdência ao Congresso.

Apesar dos problemas, Temer conseguiu gerir o impacto de uma herança econômica muito adversa no mandato de quase quatro meses como interino. Em recente entrevista, o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB), seguramente um dos mais bem-sucedidos em lidar com crises severas, disse que Michel Temer tem alguns atributos que o credenciam: é formal, educado e sabe lidar com o Congresso, após ter sido três vezes presidente da Câmara e ter exercido o cargo de presidente do PMDB por 15 anos: “Michel tem apoio institucional e é capaz de mover a máquina do Estado, que é o que precisamos agora”.

Teto de gastos no Orçamento 2017

O Orçamento de 2017 encaminhado ao Congresso contempla limite de gastos públicos, objeto da PEC 241/2016, ainda em estágio inicial de tramitação na Câmara. De acordo com nota técnica da Consultoria de Orçamento do Congresso, o limite calculado na proposta equivale a R$ 1,28 trilhão. Esse montante, porém, dispõe de uma sobra de R$ 1,1 bilhão em relação ao total das dotações destinadas a despesas primárias. Saúde e educação, as áreas sobre as quais recaem as maiores preocupações com a aplicação do teto de gastos, também estão um pouco acima do mínimo constitucional. As ações e os serviços de saúde serão 0,2% maior que o piso de 13,7% (da receita corrente líquida), totalizando R$ 105,5 bilhões.  Na educação, além dos 18% do resultado dos impostos previstos pela Constituição (R$ 51,6 bilhões) com outros recursos vinculados, a receita chegará a R$ 83,8 bilhões.

Enviado por Murillo de Aragão 14, setembro, 2016 | 14:08

Agonia do capitalismo Tabajara

Bolsa de Valortes

Istoé – 09/09/2016

Por Murillo de Aragão

Ao lado de empreendedores sérios e sofredores com a falta de crédito, carga e complexidade tributárias excessivas e burocracia angustiante, existem alguns privilegiados que sempre se deram bem com o acesso preferencial e obscuro aos mecanismos de poder.

Agora, a Operação Greenfield desvenda um pouco mais da promiscuidade dessas relações. O destaque da vez são os fundos de pensão, que, além de aparelhados pelos políticos nos últimos anos, fizeram péssimos negócios para seus beneficiários. E não é de hoje.

O episódio, apesar de trágico, traz várias consequências positivas. A primeira é o vertiginoso e obrigatório aumento da transparência nesses fundos daqui para a frente. O futuro indica que o dinheiro dos trabalhadores terá que ter uma gestão altamente profissional e com elevado grau de governabilidade.

Tal desdobramento leva a uma outra consequência: os fundos de pensão não servirão mais de muletas para programas de privatização inconsistentes nem para financiar aventuras político-empresariais. A aprovação do uso dos recursos desses fundos deverá ser submetida a severos escrutínios.

Não devemos, obviamente, generalizar. Muitas das operações desses fundos foram lucrativas. Outras, como mostrado no caso da Postalis, foram desastrosas. Fica a lição para os funcionários dessas estatais. Devem evitar que sua poupança seja usada em projetos furados.

A agonia do capitalismo tabajara já estava sendo promovida pela Operação Lava-Jato. Agora é agravada com a Operação Greenfield. Ambas estão conseguindo traçar, por linhas tortas, a revitalização do nosso capitalismo em direção a um modelo mais aberto, baseado em regras e não em privilégios, com menos intervenção estatal e maior segurança jurídica.

O impacto no futuro da economia será brutal. O Brasil poderá construir, daqui para adiante, um novo modelo de capitalismo, menos dependente do Estado e com menos relações, mais transparentes entre empresas, governo e meio político. No entanto, e como esperado, a transição não será fácil.

A realidade que se apresenta é cruel para o esquema moribundo. Porém, auspiciosa para a cidadania que deseja trabalho, renda e melhores serviços públicos. Cabe a nós acelerar as transformações.

Enviado por Murillo de Aragão 09, setembro, 2016 | 14:14

Governar é agir e comunicar

O Tempo – 8/9/2016

Por Murillo de Aragão

comunicacao

Como na velha piada, “si hay gobierno, soy contra”, a imprensa já está cumprindo o seu papel de pressionar o governo Temer. Nada de novo. Tem gente nas redações que acha que para a ex-presidente Dilma Rousseff caber no caixão do crime de responsabilidade foi preciso quebrar seu pescoço e serrar os pés! A solução do impeachment não foi a que gostariam.

Daí existir certa tendência de valorizar as manifestações contra o impeachment como se fossem uma expressão de cidadania. Como sempre, fato e factoide no cotidiano brasileiro brigam uma luta de gato e rato.

Existem, porém, outros aspectos que interferem no cenário inicial da administração Temer. Por exemplo, a comunicação do governo não é boa. Em pouco mais de cem dias, o presidente fez muita coisa. Só que não tem uma estratégia de comunicação à altura dos desafios postos.

Falta direção e estratégia para lidar com a narrativa da nova oposição. A favor do governo existe o fato de que trabalha com instrumentos que eram de Dilma. Mas isso terá que mudar em breve de forma dramática. Comunicar é tão importante quanto governar. O governo Temer terá que se dar conta disso.

Era natural que os incomodados, aqueles que perdem as posições, sinecuras e as mamatas, fossem para as ruas reclamar. Afinal, perderam verbas e empregos. Além de terem perdido a narrativa com o fracasso ético e fiscal do projeto do PT.

De forma mais do que óbvia, vão misturar interesses corporativos com resistência política. Será um jogo de paciência. Mas o governo deve reagir e mostrar por que reclamam. E aí voltamos à necessidade de se ter estratégia de comunicação.

Mesmo sem morrer de amores pelo novo governo, a imensa maioria da população quer que o Brasil vá para a frente. Assim, existe um crédito de confiança dado a Temer. Cabe ao governo responder com iniciativas objetivas que melhorem o ambiente econômico. Inclusive criando uma agenda que sature o cenário com notícias de um governo em ação. Enfim, governar é agir e comunicar.

Enviado por Murillo de Aragão 08, setembro, 2016 | 15:29

A questão dos direitos políticos da vida

Blog do Noblat – 01/09/2016

Por Murillo de Aragão

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A decisão inconstitucional de salvar os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff, na votação de ontem no Senado Federal, depois da declaração do impeachment, foi um grave equívoco. Por  estabelecer uma séria contradição com relação ao próprio espírito do impeachment, conforme diz um dos juristas que apoiou o processo, Hélio Bicudo.

Após a confusão inicial sobre se ela havia ou não mantido seus direitos políticos, prevaleceu o entendimento de que ela está elegível, em completa desarmonia com o que dispõe a Constituição Federal. Mesmo que ela não possa, por exemplo, disputar as eleições municipais este ano, a decisão do Senado pode permitir, por exemplo, que Dilma Rousseff, a rainha das “pedaladas fiscais”, possa ser nomeada secretária das Finanças da Bahia ou de Minas Gerais, estados administrados por seus aliados.

Ora, a decisão do Senado foi tipicamente um “morde e assopra”. Cassaram Dilma e deram a ela a possibilidade de dar aulas em universidades públicas. Mas não foi apenas isso. Violaram a Constituição. Está escrito lá que quem for cassado fica inabilitado para o exercício de função pública por oito anos. Assim, sem maiores considerações, a decisão do Senado foi inconstitucional. Pior: aconteceu sob as barbas do ministro do Supremo Tribunal Federal que presidia a sessão.

Apesar das idas e vindas do DEM e do PSDB sobre um eventual questionamento da decisão, tenho poucas dúvidas de que o tema não seguirá para a Suprema Corte. Seria um absurdo o mundo político compactuar com tamanho equívoco. E, provavelmente, a inelegibilidade será confirmada. É o mínimo que se espera dos ministros. Porém, o tema ficará desnecessariamente em suspenso por conta desse grave erro do Senado.

Politicamente, a decisão foi um desastre. Primeiro, dividiu aliados. Especula-se que Aloysio Nunes Ferreira, líder do governo no Senado, teria pedido demissão da função após a manobra para poupar Dilma. A relação entre PMDB e PSDB ficou abalada, o que não é bom para o governo Temer. Um desgaste desnecessário em um momento muito delicado.

Para a opinião pública, a imagem do Senado sai igualmente arranhada de forma desnecessária. Bastaria cumprir a letra constitucional. O episódio passou a impressão de que houve um acerto para poupá-la de um mal maior.  Perdeu o Senado e perdeu a República. Pelo simples fato de que a Constituição foi desrespeitada. Mais uma vez o STF terá que ser chamado a decidir. Depois o mundo político vai reclamar da judicialização da política.

Enviado por Murillo de Aragão 01, setembro, 2016 | 15:43

Temer, presidente efetivo

O Tempo – 31/08/2016

Por Murillo de Aragão

Michel Temer

Um discurso breve, transmitido por cadeia de rádio e TV, resumirá, nesta quarta-feira, 31, a mensagem do presidente Michel Temer ao assumir o mandato de dois anos e meio em substituição a Dilma Rousseff, que foi afastada definitivamente do cargo pelo Senado.

Com essa fala curta e uma cerimônia de posse simples, Temer pretende marcar a mudança da interinidade para governo efetivo, uma passagem radical, quando não terá mais que agradar a todos como forma de assegurar a posse para o período que vai até 2018. Aos poucos, ele pretende impor seu estilo, orientação e propostas desde a área política até novos programas de governo, especialmente na área social.

O maior desafio do presidente será agregar a base parlamentar, pois é isso que lhe dará condições de aprovar sua principal meta – o ajuste fiscal. Para isso, terá que transformar em lei a PEC que cria o teto nos gastos do governo e em seguida a reforma da Previdência, considerada essencial para a manutenção do equilíbrio das contas no futuro.

Encerrado o capítulo do impeachment, a preocupação de Michel Temer será tomar medidas destinadas a remover a sensação de governo provisório e dar continuidade à construção da credibilidade para os próximos dois anos. Como parte de sua estratégia para dar feição própria ao governo, Temer avançará, decretando a abertura ao capital privado de todos os setores possíveis.

Programa de concessão

Entre as medidas que devem ser anunciadas após a viagem que Temer fará à China (reunião do G-20), estão um programa de concessões em parceria com os estados, voltado para áreas essenciais como hospitais, creches, presídios e saneamento.

Temer decidiu que não fará anúncios de grandes pacotes. Vai comunicar aos poucos as novidades. Para evitar críticas de que não tem sensibilidade social, instituirá um prêmio para prefeitos com melhor desempenho em projetos na área. Em seguida lançará um programa voltado às quatro milhões de crianças de zero a quatro anos do Bolsa Família – elas passarão a ter apoio multidisciplinar semanal nos primeiros mil dias de vida, e quinzenal a partir dessa idade.

Outro alvo importante será a revisão da política de reajustes salariais de servidores, um dos aspectos mais atacados dos primeiros 100 dias do governo interino. O presidente pretende renegociar essas reivindicações de forma a disciplinar os pleitos, e assim mudar a imagem de vulnerabilidade do governante que não resiste às pressões.

“Temer terá mais autoridade, pois passa a ser presidente da República, e não interino. Vai ser muito mais firme na determinação para aprovar as medidas que nos levem o mais rápido possível ao equilíbrio fiscal”, explicou em recente entrevista o secretário do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), Moreira Franco.

No campo político, Michel Temer trabalhará para evitar a antecipação da sucessão presidencial que está implícita nos desentendimentos entre PMDB e PSDB a respeito dos projetos de reajustes salariais excessivos de funcionários públicos. Os tucanos acreditam que o aval do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a essas iniciativas esconde o projeto de cacifá-lo como candidato do presidente para 2018, enquanto o PSDB faz o papel de vilão ao censurar os reajustes.

Enviado por Murillo de Aragão 31, agosto, 2016 | 15:56

As faces perversas do autoritarismo

O Estado de S. Paulo – 31/08/2016

Por Murillo de Aragão

Funcionário à passeio com a família, Jean Baptiste Debret

Funcionário à passeio com a família, Jean Baptiste Debret

Apesar dos mais de 30 anos de redemocratização, ainda vivemos sob o império do autoritarismo. O chocante é que muitos dos que o praticam não se consideram autoritários. Essa é uma questão complexa que envolve interpretação e comportamento, além das regras existentes. Envolve também a precária educação cívica dos brasileiros, que não têm ideia de seus direitos e deveres.

Nosso autoritarismo tem raízes profundas no Brasil colônia, onde o caráter subalterno de nossa gente era transversal às classes – desde a senzala, passando pela casa-grande, até os paços do reino. Cada um esmagando o menor com o abuso de poder e de autoridade.

Mesmo com as lutas, revoluções e reconstruções das instituições políticas visando ao estabelecimento de regime democrático concreto, o autoritarismo resiste em nossa sociedade de forma bastante pronunciada e se expressa de diversas formas e em vários lugares: no dia a dia das cidades; nas repartições públicas; nas escolas; nas redes sociais; nas relações de consumo; na Justiça e na política; no “neopeleguismo” dos sindicatos de trabalhadores e de patrões, dominados pelo clientelismo.

Nosso autoritarismo está expresso no ônibus que não para no ponto. Na recepção grosseira ao paciente humilde que chega ao hospital público. No comportamento do Estado, que manipula, empreende, financia, regula, coopta, suborna, faz vista grossa para o corporativismo e elege campeões que ganham medalhas no sistema financeiro estatal.

No campo da Justiça, o autoritarismo revela-se no ativismo judicial, que é ir além do que prega o mandamento constitucional, e se expressa, por exemplo, ao se desconsiderarem as novas determinações do Código de Processo Civil de estimular o entendimento entre as partes. A condução coercitiva independente de prévia intimação e mesmo negativa injustificada a comparecer para depor também o são. Para dizer o mínimo.

Existe ainda o ativismo burocrático, que cobra atitudes da cidadania a partir de interpretações largas e ilegais do que seriam as regras e se expressa por meio decisões sem o devido amparo legal. A mesma burocracia que é resistente aos programas de desburocratização e impõe uma cerca de proteção aos seus interesses, senta-se em cima das licenças ambientais por conta de seus interesses políticos ou ideológicos.

O corporativismo que submete o povo a greves intermináveis ou a operações tartaruga no serviço público, sem que haja uma intervenção decisiva da autoridade judicial, também se mostra egoísta e autoritário. A omissão da Justiça nesses casos é imperdoável. Também o é o paternalismo da legislação trabalhista, que impede acordos entre patrões e empregados e impõe uma tutela que nem sempre é adequada aos interesses de quem trabalha.

Mas o autoritarismo não reside apenas no sistema judiciário, um dos mais caros do mundo e um dos menos eficientes, e na burocracia, cuja produtividade é risível quando voltada para o cidadão e admirável quando dedicada à cobrança de tributos. O autoritarismo também propõe e incentiva o patrulhamento ideológico. Quem está fora da curva do pensamento politicamente correto pode ser trucidado.

O império do autoritarismo tem ainda sua face na superficialidade das análises e das opiniões. Não sabemos de nada e por isso sabemos de tudo. Muitos têm apenas palavras vazias para todas as opiniões, que devem ser dadas num mar de mediocridade. Achar que todo político é ladrão e que todas as opiniões que nos aborrecem são vendidas também é autoritário. Assim como parar em fila dupla e avançar o sinal de trânsito.

É autoritário concordar com a injustiça quando o réu nos desagrada. Da mesma forma, é autoritário condenar a justiça quando o réu nos é simpático. O autoritarismo está presente ainda nas interpretações de que tudo o que o Poder Executivo propõe deve ser aceito sem questionamento no Legislativo, como se o “hiperpresidencialismo” que nos escraviza devesse ser a regra. No mínimo, revelamos ignorância do papel dos Poderes da República e de suas autonomias.

Nosso autoritarismo está cristalizado na relação subalterna entre a sociedade e o Estado. Antes, essa relação decorria de um arranjo de oligarquias que controlavam o País. Mais recentemente, decorre do paternalismo de esquerda, que, ao tempo em que aparelha a máquina pública, trata a cidadania como dependente, e não como os devidos patrões da Nação.

Também é lamentável ver a burocracia, sob a complacência da Justiça, ganhar salários acima do teto constitucional, em prova cabal da omissão e do desrespeito aos interesses da cidadania. Assim como usar a corrupção para financiar partidos e campanhas ou usar as verbas do Fundo Partidário para pagar mordomias.

No sistema político, o sistema partidário caótico e sua absurda fragmentação não são uma expressão saudável da democracia. São um produto da submissão do debate de ideias e programas ao interesse rasteiro de muitos caciques e chefes políticos que fazem qualquer negócio pelo poder. Como disse o político britânico Benjamin Disraeli, “danem-se os princípios, o que interessa é o partido”. Prática de muitos que governaram o País nas últimas décadas.

Estamos em lenta evolução, mas ainda na infância da democracia. E engatinhando numa creche de baixíssima qualidade quando se trata de educação cívica voltada para os direitos e os deveres da cidadania. Ainda levará tempo para nos livrarmos desse carma. Em longo prazo, com melhor educação e o trabalho consciente de formadores de opinião talvez possamos vencer esta etapa da nossa construção social cidadã e democrática, derrotando o autoritarismo que nos contamina.

Enviado por Murillo de Aragão 31, agosto, 2016 | 15:41

Ao fundo, à esquerda

Revista IstoÉ – 29/08/2016

Por Murillo de Aragão

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No momento em que escrevo, o impeachment ainda não foi concluído no Senado. Porém, existem poucas dúvidas sobre a cassação da presidente Dilma Rousseff, principalmente pelo fato de que, desde que foi afastada, ela nada fez para reverter a situação. Parece inacreditável que Dilma tenha tido 79% de aprovação, segundo o Ibope, em março de 2013. Inacreditável porque, naquela época, muitos dos erros que acabaram com sua carreira política já estavam postos. A aprovação popular recorde só agravava a sensação de poder ilimitado e a sensação de egocentrismo, ambas mortais para políticos incompetentes.

Os erros já eram mais do que visíveis. As mágicas contábeis do ano anterior feriram de morte a credibilidade fiscal do País. As regras de concessões, endurecidas pelo multiministro Arno Augustin, afastavam investidores. A manipulação dos preços de energia e combustível iniciava a destruição dos respectivos setores e trazia desconfiança sobre a condução da política econômica. Juros eram reduzidos no porrete, sem a devida cautela. Já no segundo ano do governo, o diálogo político era precário. O Palácio do Planalto se encastelava e considerava que o “hiperpresidencialismo” autoritário daria conta do Brasil. Com o passar do tempo, apesar das recomendações do ex-presidente Lula, o que era precário passou a ser inexistente.

Em julho de 2013, Dilma e seu governo receberam uma wake-up call com as manifestações de rua. Os protestos mostravam uma mobilização que passava ao largo dos mecanismos tradicionais de ação política que eram monopólio do PT e de seus satélites. De nada serviu, mesmo com os alertas repetidos de Lula de que a política e a economia tinham que mudar. A campanha de reeleição à Presidência foi difícil. Mas, na base da chantagem emocional e devido a erros grotescos da oposição, Dilma se reelegeu. Ainda que, para tal, tenha promovido um festival de traições entre os aliados. Tudo para ter tempo de televisão.

“Dilma sai da vida pública para a insignificância”

Reeleita, quando deveria promover a união de sua base política, uma das maiores da história do País, e se ajoelhar ao pé da cruz para agradecer a incompetência da oposição, prosseguiu distante, autoritária e absolutamente incapaz de fazer uma leitura correta da situação. E, pior: além de seus erros, Dilma tinha a Operação Lava-Jato nos calcanhares. Melancolicamente, a era Dilma chega ao fim sem deixar saudade. Deixará é raiva em muitos – em especial, entre seus aliados, pela perda da máquina pública que eles levaram décadas para conquistar. Ao contrário de Getúlio Vargas, que ela tanto admira, junto com Brizola, Dilma sai da vida pública para a insignificância.

Enviado por Murillo de Aragão 29, agosto, 2016 | 17:06