A volta do que não foi

Blog do Noblat

08/12/2016

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A irresponsabilidade de algumas autoridades contamina o delicado ambiente institucional em que vivemos. O autoritarismo incrustado em nossa cultura aflora nos momentos mais inoportunos. E acaba nos remetendo a um passado que deveria estar sepultado para sempre.

Por exemplo: com sua maneira de agir, o ministro Marco Aurélio Mello desafiou o Senado e a independência dos poderes, ao decidir, monocraticamente, afastar o presidente de um poder. Os espanhóis usam a palavra ligeireza para definir uma situação como essa, querendo se referir não apenas à sua velocidade, mas à maneira irrefletida, quase inconsequente de agir.

Imagine se cada ministro, a partir de uma simples provocação, decidisse afastar presidentes de poderes? Algo que mereceria igual ou maior repúdio do que descumprir uma decisão solitária de um ministro do Supremo.

Agindo assim, depois de deixar a Suprema Corte de joelhos, a única coisa que a liminar do ministro produziu foi uma saída esdrúxula para uma questão esdrúxula, a quase uma semana da extinção do problema, que não voltaria do descanso de Natal.

Senado x STF

Obviamente, a imprensa – em campanha contra os políticos – reverberou o comportamento rebelde do Senado. E não, como deveria igualmente fazer, condenar a irresponsabilidade de Marco Aurélio, juiz que chegou à Corte mais pelos favores do parentesco do que por conhecimentos jurídicos.

Sua iniciativa causou perplexidade entre pares. Gilmar Mendes foi apenas o mais vocal ao defender seu impeachment. Decisão de tamanha repercussão deveria ser tomada pelo conjunto dos ministros. E fundamentada à exaustão. É o que se pôde escutar à meia voz.

Antes, ao chamar um juiz de “juizeco”, o senador Renan Calheiros desafiara o STF. Tocou no sentimento mais profundo dos juízes – seu espírito de corpo. Avançou querendo votar às pressas o projeto de contra abuso de autoridade, norma mais do que necessária para proteger a cidadania, mas incômoda aos olhos do Judiciário. Foi atacado por todos.

Abuso de autoridade

Dentro de nossa obtusidade institucional, consideramos desnecessária uma regra para conter os atos que exorbitam a competência do agente público. Mesmo quando somos destratados nos balcões dos serviços públicos ou vítimas de erros daqueles aos quais concedemos o direito do usar a força em nome do Estado.

O presidente do Senado cometeu um grave erro ao descumprir a decisão do Supremo. Decisão que jamais deveria ter existido sem o endosso do plenário da corte.

Vivemos tempos estranhos, movidos por sentimentos que nos remetem ao “tenentismo” dos anos 20. Os poderes estão se comportando de forma pueril e irresponsável. E o pior de tudo é que, ao tomarmos posição contra políticos, admitimos aquilo que há de pior no processo político – os fins justificam os meios.

Assim, podemos afastar – por decisão monocrática – um presidente de um Poder. Podemos prender – sob a rubrica de “prisão temporária” – como em Guantánamo. Um juiz de primeira instância pode mandar apreender equipamentos dentro do Parlamento. É uma bagunça.

E vamos mais longe, socialmente queremos mais e achamos que ato como esse é legal e natural. Cogitamos admitir provas ilegais colhidas em boa-fé. Ou propor o indigno “teste de fidelidade” para funcionários públicos. Mas simultaneamente rejeitamos qualquer forma de contenção ao abuso de poder de autoridades. Em especial, do Judiciário.

A mentalidade autoritária que levou ao golpe militar de 1964 se foi. O autoritarismo, típico de uma sociedade rasa e adepta da civilização do espetáculo, prossegue impávido entre nós.

Enviado por Murillo de Aragão 08, dezembro, 2016 | 15:05

Moro, a força-tarefa da Lava-jato e o novo tenentismo

Site ConJUR – 08/12/2016

Por Murillo de Aragão

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A operação “Lava-jato”, politicamente falando, é o evento mais importante no Brasil desde a redemocratização. Seus efeitos na política e na economia são extraordinários e reformadores, com o surgimento de uma força política que emana das investigações. Junto com o juiz federal Sergio Moro, que encarna a esperança de um Brasil menos corrupto, jovens procuradores da força-tarefa da “lava-jato” formam o núcleo do novo tenentismo, que ganha força no país.

O movimento tenentista ocorreu nos anos 1920 e foi fomentado por jovens militares que desejavam profundas mudanças no sistema político nacional. Reivindicavam, entre outros pontos, o fim do voto aberto, a reforma da educação, um Estado central forte, uma economia nacionalista. Por que a comparação?

O novo tenentismo é formado por jovens impacientes como os tenentes dos anos 1920: questionam as regras e querem resolver as coisas na ponta da baioneta moral. Os tenentes se enxergavam como “agentes da regeneração” e “defensores das instituições republicanas”. Os procuradores da “Lava-jato” também empunham uma agenda de regeneração nacional.

O novo tenentismo quer a moralização radical da política, a consagração do ativismo judicial, a completa licença para investigar sem ser investigado. E, mesmo em meio à onda moralizante, não defende o fim da caixa-preta dos salários no Judiciário. Tal qual o velho tenentismo, combina-se um certo “salvacionismo” com moralidade extremada e pitadas de autoritarismo. Receita de imenso agrado de nossa população, que é liberal para “inglês ver” e autoritária em sua visão do mundo.

O tenentismo deixou marcas profundas na política nacional que foram além dos anos 1920. Sem o movimento tenentista, não teríamos a Revolução de 1930 nem o golpe militar de 1964. Foi um movimento poderoso que mostrou a força das convicções na necessidade de transformação do país. E ultrapassou, em muito, o seu caráter militar.

O novo tenentismo pode não durar tanto como fenômeno político. Mas hoje é, sem dúvida, uma força transformadora na política nacional, tanto pelos ideais que o animam quanto pelos instrumentos de que dispõe. E, ainda, pela receptividade — sem grandes reflexões — de sua agenda.

Vale destacar o fato de que se beneficia de três instrumentos poderosos — a judicialização da política, o ativismo judicial e a midiatização da Justiça — e de uma completa identidade com os anseios da classe média e das classes midiatizadas. E, também, de um forte sentimento corporativista que elimina questionamentos internos e aglutina esforços em uma direção comum.

No corporativismo, nota-se também a defesa intransigente da manutenção da caixa-preta dos salários e dos benefícios que ultrapassam os limites constitucionais. A irada reação contra o projeto de abuso de autoridade, instrumento mais do que necessário para a cidadania se defender de um Estado autoritário e hegemônico, é outra vertente do corporativismo radical.

Muitos já falaram da judicialização da política, que ocorre quando as decisões do Judiciário suplementam competências legislativas. Para alguns, a judicialização transforma o Brasil em um país tricameral (Câmara-Senado-Supremo Tribunal Federal) ou, mesmo, quadricameral, com o acréscimo do Ministério Público.

O ativismo judicial se revela com a vontade do juiz de inovar e criar um novo direito a partir de interpretações largas das regras. Por exemplo, fazer longas prisões temporárias, determinar buscas no Senado sem autorização do Supremo, providenciar conduções coercitivas sem prévio convite, entre outras ações.

A midiatização da Justiça, no meu entender, seria a transformação da mídia no vetor mais relevante para a tomada de decisão judicial. A voz repercutida pela mídia tem imenso peso na direção das decisões. Como contrariar a “opinião publicada” sem sofrer o patrulhamento midiático e das redes sociais?

Tal situação me lembra um episódio. Certa vez, um ex-ministro da Justiça me contou que ouviu de um juiz preterido para ocupar vaga no Supremo que sua vingança seria assistir ao voto do ministro escolhido no julgamento do mensalão. O preterido apostava que todos os eventuais compromissos e até mesmo as inconsistências processuais que favorecessem os réus derreteriam frente à pressão midiática.

A combinação dos três instrumentos com a boa receptividade social e a interpretação favorável da mídia resulta na espetacularização das decisões emanadas do novo tenentismo, criando uma atmosfera de impossível oposição que pode resultar na morte do contraditório.

O Brasil de hoje não está preparado ideológica e intelectualmente para debater com o novo tenentismo. Quem pode ser contra o Direito, a honestidade e a moral quando do lado de lá estão corruptos e amorais? É uma lógica binária e simplista que aponta uma escolha óbvia. Como se o mundo fosse composto apenas de mocinhos e bandidos.

Quando os procuradores da força-tarefa da operação “lava-jato” ameaçaram renunciar caso o projeto de lei de medidas contra a corrupção não fosse vetado e afirmaram que a operação fracassaria sem as medidas propostas, cometeram um movimento consciente de força e de ruptura institucional típico do que buscam os reformadores radicais. Mas desde quando procuradores podem abandonar casos por força de um lobby fracassado?

Da mesma forma, o espetáculo que resultou nas acusações do Ministério Público ao ex-presidente Lula faz parte de um ritual de sacralização que visa criar um efeito poderoso de unanimidade e, sobretudo, ausência de contestação. Faz parte do fenômeno que identifiquei como midiatização da Justiça, onde esta somente se daria se refletisse expectativas validadas pela mídia.

O novo tenentismo quer potencializar os efeitos da “lava-jato”. E, para tal, atua ao largo das regras, como qualquer movimento reformador radical ou mesmo revolucionário. Parte do pressuposto de que sem o exercício da força moral decorrente da investigação o Brasil continuará o mesmo.

Enviado por Murillo de Aragão 08, dezembro, 2016 | 14:51

Turbulência política vai demorar a passar, afetando a pauta econômica

O Tempo – 07/12/2016

Por Murillo de Aragão

Desde o episódio envolvendo os ex-ministros da Cultura, Marcelo Calero e da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, o clima político tem estado bastante tenso.

Alguns outros episódios contribuíram para que a temperatura política continuasse elevada. A queda no PIB, a grave situação financeira dos Estados, a discussão sobre o pacote anticorrupção, as críticas mútuas entre os Poderes Judiciário e Legislativo, a decisão do Supremo Tribunal Federal de aceitar denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), entre outros.

Não há, no curtíssimo prazo, sinais de que a situação mudará. O clima continuará carregado e sujeito a tensões. Alguns potenciais eventos de desgaste estão no horizonte.

Em primeiro lugar, as gravações feitas por Calero envolvendo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, podem vir a público a qualquer momento. Há grande preocupação no Planalto com seu conteúdo.

Segundo, a delação de 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht, assinada na semana passada, poderia envolver cerca de 200 políticos, de acordo com informações não oficiais.

A recessão econômica deverá continuar produzindo efeitos negativos, como desemprego e queda da arrecadação. A pressão de aliados sobre a equipe econômica já começa a ficar mais evidente.

Todo esse quadro tem gerado preocupação não apenas no setor produtivo, mas também no mercado financeiro. Em 26 de outubro, o dólar fechou a R$ 3,11. Nessa segunda-feira (5) estava em R$ 3,42.

Além das incertezas externas com a eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos, começam a surgir questionamentos sobre a aprovação do ajuste fiscal.

Apesar de todas as dificuldades, o presidente Michel Temer continua com apoio político suficiente para manter a governabilidade e avançar na agenda do ajuste. Mas poderá ser forçado a ter que fazer algumas mexidas na equipe e melhorar a comunicação.

No curto prazo, a maior preocupação é com o fato de o governo estar desfalcado. Com Eliseu Padilha (Casa Civil) afastado por questões de saúde e sem coordenação política após a demissão de Geddel Vieira Lima, o núcleo palaciano está enfraquecido. Resta Moreira Franco, habilidoso e multioperador, mas envolvido em sua agenda de investimentos e privatizações.

Essa situação termina sobrecarregando o presidente. Mesmo com a equipe completa, o governo já batia cabeça por falta de uma estratégia consistente fora da agenda em debate no Congresso.

Para esfriar essa tensão pré-2017, no Planalto e na direção das duas Casas legislativas há quem defenda a convocação extraordinária do Congresso dedicada à votação de uma pauta de temas econômicos.

Seria a maneira de demonstrar que Executivo e Legislativo só pretendem descansar depois da aprovação de novas regras econômicas, em cuja lista a reforma da Previdência é a mais importante. Ela funcionará casada com o teto dos gastos, que será aprovado nos próximos dias.

Enquanto não ficar claro quem ocupará a coordenação política e quando Eliseu Padilha retornará ao gabinete, o Palácio vai funcionar predominantemente para apagar incêndios.

Com ou sem trabalho no recesso, o fim do ano será dedicado a concluir votações econômicas, iniciar o debate sobre a retomada do crescimento, encaminhar a sucessão na Câmara e no Senado e escolher um novo coordenador político.

O governo também deveria procurar sair do “corner” do noticiário por meio da melhoria de sua estratégia de comunicação e adotar um cardápio de medidas que possam simplificar a vida do cidadão e do investidor.

Publicado n’O Tempo em 07/12/2016

Enviado por Murillo de Aragão 07, dezembro, 2016 | 15:09

A torcida do contra na crise

Blog do Noblat – 01/12/2016

Por Murillo de Aragão



Nos últimos dias, acentuaram-se expectativas econômicas negativas a respeito de 2017, que se seguiram à revisão oficial do crescimento do PIB no ano que vem. Passou de 1,6% para 1%. A notícia foi turbinada pela crise política que levou à demissão dos ministros Geddel Vieira e Marcelo Calero, depois de denúncias sobre tráfico de influência que acabaram no colo do presidente Michel Temer.

Na noite de terça-feira, durante os preparativos para a votação da PEC dos Gastos no Senado, veio o terceiro ingrediente dessa “conspiração” contra a política de retomada econômica – a Esplanada dos Ministérios foi dominada por manifestações violentas contra medidas capazes consertar graves erros do passado.

O movimento teve início às 16 horas. Estavam no protesto estudantes, representantes da CUT, MST, organizações ligadas às universidades federais e grupos indígenas. Quatro carros foram destruídos, oito pessoas presas, equipamentos destruídos e patrimônio público vandalizado. A sombra do PT podia ser percebida desde que o ato começou a se organizar a partir de sua própria lógica: depois de encomendar a maior recessão dos séculos XX e XXI, o partido de Lula pretende bloquear a qualquer custo o remédio para enfrentar a situação.

Poucas vezes, no período recente da crise brasileira, o país organizou uma quantidade tão impressionante de incoerências. Antecipar a possibilidade de mais de um ano perdido, fazer disso uma agenda e projetar suas sequelas a partir de uma revisão estatística, é se comprazer com o mau agouro.

A parte mais madura do mercado não foi surpreendida. Sabe que a recuperação pode atrasar um ou dois trimestres, a partir da constatação de que a recessão atual tem características diferentes das anteriores.

No passado, empresas e particulares não se endividavam por causa da superinflação, e com isso tinham maior capacidade de recuperação. Hoje, ambos estão atolados em dívidas, buscam primeiro sair do atoleiro para depois pensar em investimento. Em Brasília, o presidente Michel Temer tem cumprido sua parte ao vencer todas as votações importantes das medidas do pacote de ajuste fiscal.

Me dei ao trabalho de elencar 13 medidas que o governo e Congresso prepararam, pautaram e, em sua maioria, aprovaram com o objetivo de reverter a herança maldita de Dilma Rousseff: DRU até 2023, novas regras para o pré-sal, PEC dos Gastos, Lei de Responsabilidade das Estatais, Reforma do Ensino Médio, novo modelo de campanhas eleitorais, Reforma do Setor Elétrico, Reforma da Telefonia, Liberação do jogo, Repatriação de capitais, Reforma Política, Parcerias Público-Privadas e debate sobre desburocratização.

Ninguém é ingênuo de imaginar que em apenas seis meses essa pauta, apesar de árdua, seria suficiente para resolver um desarranjo ao qual a gestão anterior dedicou-se com tanto empenho nos últimos três anos e meio.

Mas, conforme afirmei em evento de iniciativa da Arko Advice e Consulting House, realizado segunda (28), em Brasília, “a recuperação da credibilidade econômica do Brasil irá demorar, mas o certo é que hoje temos um rumo muito mais adequado. Vejo como mais importante a disposição do governo para o diálogo”.

 

Enviado por Murillo de Aragão 01, dezembro, 2016 | 15:19

Capitalismo pós-30%

Capitalismo pós-30%

Blog do Noblat – 24/11/2016

Por Murillo de Aragão

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Na década de 1970, quando mais repressiva foi ditadura, uma prática muito comum era falar mal do Brasil. Uma maneira de começar era dizer que o país não progredia porque praticávamos uma forma tosca de capitalismo. Havia superinflação, economia fechada, desrespeito aos direitos trabalhistas, sistema financeiro inexpressivo e regras medievais de incentivo e proteção à indústria.

Quarenta anos depois, um bem-sucedido ciclo de reformas transformou o Brasil num lugar atraente para investir. A inflação foi eliminada, a economia se abriu, houve avanços sociais significativos e o sistema financeiro é um dos mais seguros e modernos do mundo.

Mas o capitalismo continua atrasado. E o principal responsável por isso hoje é a corrupção. O Brasil ocupa um lugar destacado no ranking dos países mais corruptos do mundo, os investidores assustam-se com as taxas de 30% de pagamentos por fora, as más práticas contaminam os negócios.

O choque com a revelação do esquema de corrupção na Petrobras desmoralizou um projeto de país que lutava para cumprir a última etapa de seu processo de superação do atraso – melhorar a educação, reconstruir a infraestrutura e reduzir a carga tributária.

A Operação Lava-Jato demonstrou, no entanto, que uma radical mudança cultural se impõe: primeiro, sanear o modelo de comprar e vender das empresas estatais, com a punição de agentes públicos corruptos e resgate de recursos desviados; depois, desmontar a relação promiscua entre a estrutura das estatais e os políticos e seus partidos, máquinas de sugar dinheiro público; em seguida, adotar mecanismos de regulação capazes de inaugurar um novo mundo de boas práticas financeiras e econômicas.

Nesse mundo, não será possível aceitar fatos como o descrito em reportagem recente do jornal O Estado de S. Paulo. Uma empresa inovadora e detentora de tecnologia única, Aceco TI, fundada por uma família brasileira, do empresário Jorge Nitzan, tinha um enorme mercado potencial. Mas segundo a reportagem, a empresa usou de práticas escusas para manter seus negócios. Uma delas envolveu a construção de uma sala-cofre no centro de processamento de dados da Dataprev. Uma empresa foi constituída de uma hora para outra apenas para gerar notas fiscais de centenas de milhares de reais e lavar dinheiro da corrupção.

O que não pode mais ocorrer é que as empresas privadas e seus executivos fechem os olhos para isso. Depois que Nitzan vendeu a Aceco para o fundo americano KKR, o emaranhado de corrupção foi descoberto. Os americanos poderiam ter vendido a empresa e partido do país, mas boptaram por denunciar os antigos proprietários, tentar sanear o sistema de negócios e recuperar a empresa. O processo agora tramita lentamente pelos canais legai

No novo mundo a ser inaugurado no Brasil, as empresas privadas e estatais terão como rotina o respeito às regras em conformidade com a lei – compliance –, tal como se tornou rotina no mundo desenvolvido. Hoje os escritórios de advocacia são chamados às pressas e se transformaram em verdadeiras UTIS jurídicas de empresas que acabam de descobrir o capitalismo que se pauta essas novas condutas.

Quando aquele tempo chegar – e não pode demorar muito –, as obras públicas deixarão de ser territórios de disputa entre o Ministério Público, o TCU e construtoras, cada um com uma tabela de preços para construir um viaduto, uma pista ou um edifício. Num país onde se espera vislumbrar um imenso canteiro de investimentos em infraestrutura, é necessário implantar o capitalismo pós-propina, pós-superfaturamento, pós-30%.

Enviado por Murillo de Aragão 24, novembro, 2016 | 9:27

Uma crise grande demais para o governo abandonar os Estados

O Tempo – 23/11/2016

Por Murillo de Aragão

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Os ministérios da Fazenda e do Planejamento se reuniram ontem com 22 governadores para discutir a situação fiscal dos Estados. O principal item da pauta foi a divisão dos recursos arrecadados com a multa no programa de repatriação de capitais enviados ao exterior. O governo avalia antecipar cerca de R$ 4 bilhões da segunda fase do programa. Na primeira foram arrecadados R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 12 bilhões, referentes ao Imposto de Renda, foram transferidos para Estados e municípios.

Governadores recorreram ao Supremo reivindicando também parte da multa de quem aderiu ao programa, o que poderia render mais R$ 12 bilhões a Estados e municípios. Outra possibilidade é usar parte dos R$ 100 bilhões que o BNDES devolverá ao Tesouro Nacional. Uma das contrapartidas exigidas pelo governo federal é que os Estados desistam das ações no Supremo. No entanto, o problema é bem maior.

Setores do governo já estão parcialmente convencidos de que a dívida fiscal dos Estados é impagável. Só existe um caminho a ser adotado: sua encampação pela União em troca de bens e ativos dos Estados, pagamento em prestações a perder de vista e, sobretudo, um rígido protocolo de corte de despesas. Inclusive com a adoção de uma nova previdência para os Estados.

O que será discutido adiante é como fazer e o que exigir dos Estados. Estuda-se inclusive o estabelecimento de metas e prestação periódica de contas, com liberação gradual de recursos, à medida que as metas de ajuste forem cumpridas.

A nova repatriação de recursos – que será aprovada no Congresso ainda neste ano – deve gerar mais caixa para os Estados. Parte das multas arrecadadas com a repatriação que se encerrou será dividida com as unidades da Federação em maiores dificuldades. O presidente Michel Temer está sensibilizado com a situação.

Outra solução proposta pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é a securitização de recebíveis. Operação semelhante foi feita com o Rio de Janeiro em 2014. Hoje, no entanto, fontes do governo consideram que o recurso seria um paliativo no meio do mar de problemas do Estado. Além de demorar muito. Outra questão posta na mesa é a liberação dos depósitos judiciais, que está parada na Câmara dos Deputados após ter sido aprovada pelo Senado. Governadores e prefeitos vão pressionar o presidente daquela Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para pôr o tema em votação o mais rapidamente possível.

De acordo com o projeto, os Estados e municípios podem usar até 70% do valor desses depósitos como receita para pagar precatórios, dívidas fundadas (superiores a 12 meses) e despesas de capital (não obrigatórias).

Considerando-se as circunstâncias, a questão fiscal dos Estados assume caráter prioritário na agenda do governo. Na esteira surgem os problemas nos municípios. Por exemplo, em Minas Gerais, 70% das prefeituras terão dificuldades para pagar salários no fim do ano.

Enquanto a sensibilidade política para o tema é alta no Palácio do Planalto, a equipe econômica ainda resiste a soluções que impliquem gastos da União. Não deve conseguir. A saída será fazer um acordão nos moldes do que foi feito em 1994. Com regras rígidas para cortes de gastos e venda de ativos.

A crise é grande demais para que o governo federal deixe os Estados às portas do caos. E sem acertar a situação dos Estados não haverá apoio à reforma previdenciária no Congresso. Daí o governo federal ser o maior interessado em estabilizar a situação dos Estados para que possa avançar em sua agenda fiscal.

Enviado por Murillo de Aragão 23, novembro, 2016 | 9:51

O conflito central

Istoé – 18/11/2016

Por Murillo de Aragão

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Max Weber, quando tratou da questão da ética, apontou a existência de, pelo menos, duas éticas: a dos princípios e a da responsabilidade. A primeira trata de seguir, basicamente, o que está prescrito. Sem questionamentos. Desde leis até valores morais.

A ética da responsabilidade é aquela em que os fins justificam os meios. A partir da análise das circunstâncias, tomam-se decisões que visam aos objetivos a serem alcançados. Tais decisões podem ser ou não contrárias à ética dos princípios. Por exemplo, quando o PT decide promover o Mensalão, viola princípios éticos legais e programáticos do partido e da sociedade em nome do seu projeto de poder. Quando empresas pagam propina para políticos com a finalidade de ganhar contrato na esfera pública, violam a ética dos princípios e se movem com base na ética da responsabilidade.

A situação pode ser exemplificada ainda com a frase do estadista inglês Benjamin Disraeli: “Danem-se os princípios, o que interessa é o partido.” O que ele quer dizer é que o interesse de cada um se sobrepõe ao interesse geral.

Os desdobramentos da Lava-Jato trazem para o debate o choque entre as éticas de Weber. A Justiça, muitas vezes, julga com base na ética dos princípios. Mas, algumas vezes, seu ativismo revela a influência da ética dos resultados, na busca do poder e da predominância frente aos demais atores. Idealmente, a imprensa noticia com base na ética dos princípios, querendo transformar o mundo com base nos princípios que estão postos.

Já políticos, quase sempre agem com base na ética da responsabilidade e de acordo com seus objetivos. Perder é feio. Para vencer, tudo é válido. Até mesmo espetar o adversário com agulhas, como nossos vizinhos faziam conosco na Libertadores dos anos 1960 e 70.

No momento, não há solução à vista. Continuaremos a misturar as éticas. E a julgar os atos com métricas distintas, típicas de nossa superficialidade cidadã e de nosso pouco apreço à leitura. Tanto a leitura real, dos livros, quanto a dos sentidos. Em meio ao conflito, vemos que as agendas precisam ser claramente identificadas. E que, às vezes, o politicamente correto disfarçado de ética dos princípios não passa do velho e surrado “fins que justificam os meios”. Não há solução à vista. Padecer as dores
do crescimento da democracia em uma civilização que pula do analfabetismo para as redes sociais será a nossa sina.

Enviado por Murillo de Aragão 18, novembro, 2016 | 10:29

Fogo contra fogo

STF

Blog do Noblat – 17/11/2016

Por Murillo de Aragão

Tardou, mas o Congresso começou a reagir ao Poder Judiciário. Nada de novo. Era mais do que esperado. Até mesmo pelo fato – sem fazer juízo de valor – de que recentemente o Judiciário tomou várias medidas que, pelos critérios do mundo político, oscilaram entre o ativismo judicial e a judicialização da política.

Por exemplo, a prisão de um senador da República sem prévia autorização. Ou, ainda, a invasão de instalações do Senado com mandado de juízo de primeira instância. As longas prisões preventivas também causaram espécie. E, ainda, a determinação de condução coercitiva sem prévio convite.

Para coroar o momento de ápice político, o Ministério Público mandou ao Congresso – no meio da maior e mais bem-sucedida operação anticorrupção do planeta – uma série de medidas como se as que existissem não tivessem sido suficientes para assegurar o amplo e retumbante êxito da Operação Lava-Jato.

O problema é que em meio às medidas anticorrupção, que ninguém leu e ninguém pode ficar contra, sob pena de ser execrado pelo pensamento politicamente correto, vieram algumas pérolas: o famigerado teste de integridade, já conhecido como teste de infidelidade João Kleber; e a admissão de provas ilícitas colhidas em boa-fé.

Naturalmente, o timing dos setores do Judiciário não é o mais adequado. Ao invés de se concentrar em fazer bem-feita a Operação Lava-Jato e propiciar ao país uma ampla limpeza do mundo político, quer fazer tudo ao mesmo tempo agora.

Não é estranho que uma reação venha a ocorrer, visando reduzir o ativismo do Judiciário. Em especial, pelo fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) se mostra dúbio perante a inquietação que emerge das instâncias inferiores.

O STF deu uma no ferro e outra na ferradura. Admitiu a prisão de condenados em segunda instância, medida flagrantemente inconstitucional para muitos. E, por outro lado, rejeitou – como esperado – o uso de provas ilícitas no caso do ex-senador Demóstenes Torres.

Sem o STF para arbitrar e conter o tsunami das esferas inferiores, que claramente buscam instalar um novo direito, o Congresso – de forma temida e desarticulada – tenta contrabalançar a goleada que recebe. E, pior, tenta, de alguma maneira, salvar o prejuízo da tragédia que decorrerá da delação de Marcelo Odebrecht.

O cardápio da reação é amplo e variado. Inclui proibir transmissão de sessões de natureza penal da Justiça; passar pente-fino nos absurdos salários de juízes e de desembargadores; robustecer as regras de combate ao abuso de autoridade. A reação veio de forma rasa e midiática: “querem acabar com a Operação Lava-Jato”.

Ora, qualquer um menos privilegiado mentalmente sabe que a Lava-Jato não vai acabar. Sabe também que muito do discurso judicial visa ampliar franquias do Judiciário que resvalam em direitos e garantias. Sabe ainda que o Congresso não se comportaria passivamente diante do risco de ser tragado por investigações e por ativismo.

Resta torcer para que os líderes das várias instituições tenham juízo para conduzir o país neste momento. Lembrando que estamos saindo da mais grave crise econômica desde os anos 30 do século passado e que muito há que ser feito para chegarmos bem a 2018.

Enviado por Murillo de Aragão 17, novembro, 2016 | 12:23

Choque de egos no PSDB

Lideres tucanos

O Tempo – 16/11/2016

Por Murillo de Aragão

Uma das características mais marcantes do PSDB é o choque de egos entre seus líderes maiores. Nos anos 1990, a disputa era entre os senadores Mário Covas e Fernando Henrique Cardoso. Covas não teria se conformado com a derrota na campanha para presidente da República em 1989. Contava com tempo generoso na TV Globo e com a simpatia do dr. Roberto, com quem buscaria inspiração para a ideia-síntese de seu discurso: “Choque de capitalismo”.

Cinco anos depois, FHC ganhou a corrida para o Planalto com sobra (54,28%) no primeiro turno. Um ano antes, os prognósticos diziam que ele não se reelegeria para o Senado, mas isso foi antes do Plano Real, em 1994, que derrubou a inflação mensal de 47,43% para 6,84%.

Até aí, além de Fernando Henrique, os então caciques do partido – José Serra, Tasso Jereissati, Covas e o próprio FHC – disputavam palmo a palmo a liderança. Nos oito anos de mandato do presidente-sociólogo, surgiram mais dois nomes fortes: Geraldo Alckmin e Aécio Neves.

Em 2002, Serra, todo-poderoso ministro da Saúde, foi o sucessor natural, mas até consolidar-se teve de enfrentar Paulo Renato Souza, que vinha de uma bem-avaliada gestão no MEC. A preferência pelo atual ministro das Relações Exteriores foi sacramentada por uma madrinha imbatível – Ruth Cardoso, mulher de FHC, falecida em 2008, que tinha uma grande admiração por ele.

Em 2006, Serra e Alckmin começaram duelando pela vaga à Presidência para enfrentar Lula, que fizera festejado primeiro mandato, escorregara no mensalão, mas recuperara terreno. Além disso, os resultados que podia apresentar na economia eram imbatíveis, e ele dificilmente perderia. Serra pesou bem essa variável-chave e, apesar de haver demorado a se decidir, abriu espaço para o governador, que perdeu no segundo turno depois de largar na frente.

Em 2010, Aécio e Serra travaram uma briga de morte pela indicação para disputar a Presidência, a ponto de haver circulado a informação de que Aécio teria estimulado a publicação do livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro, para ferir o adversário. Tratava-se de uma pesquisa pouco convincente denunciando supostas irregularidades sobre a venda de estatais na era FHC, quando Serra era ministro do Planejamento e chefe da comissão que cuidava do assunto. Aécio negou qualquer relação com a história, divulgada em forma de campanha anti-Serra – que perdeu a Presidência porque ninguém venceria Dilma Rousseff, indicada por um Lula superpopular e com a economia bombando. O PIB cresceu 7,5%.

Depois disso, o eixo de disputa tornou-se triangular: Aécio x Alckmin x Serra. Em 2014, Aécio tomou de assalto a presidência do PSDB e bloqueou a presença de Serra mesmo em cargos burocráticos, enquanto Alckmin quase o deixava sem legenda na disputa para o Senado. Aécio uniu o partido como só aconteceu na primeira campanha de FHC, mas os tucanos perderam pela terceira vez o comando do Executivo nacional para o PT de Lula, com Dilma mentindo de forma desconcertante sobre a crise.

Hoje, o tucano mais forte é o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, graças à vitória arrasadora de João Doria Jr. – invenção sua – na eleição para prefeito da capital paulista e às seguidas derrotas de Aécio em Minas Gerais. Alckmin não aceita menos do que a presidência do PSDB e a candidatura para presidente.

José Serra e Aécio Neves, atual presidente da legenda, têm idêntica ambição, e, para conter Alckmin, ambos engendraram uma aliança de conveniência – na prática, mais tática do que estratégica. Adiante, vão se separar. Correm o risco de serem demolidos pela operação Lava Jato. Mas, como diria Serra, “treino é treino”. Jogo mesmo, só em 2018.

Enviado por Murillo de Aragão 16, novembro, 2016 | 11:44

O amanhecer da democracia

Desenho . Democracia

Estadão – 12/11/2016

Por Murillo de Aragão

Existe em todo o mundo um grande mal-estar com a democracia. Seu fracasso é proclamado todos os dias. Eventos como o Brexit, no Reino Unido, e a ascensão de Donald Trump à presidência dos EUA, além da onda de xenofobia na Europa e na América, são proclamados como indícios de que o sistema está em crise.

Sem dúvida, existe um mal-estar. Existe uma crise. Mas a crise, como o mal-estar, é inerente à democracia. Uma vez que a democracia deve arbitrar decisões que agradam e desagradam, o mal-estar sempre estará posto. Ao arbitrar em desfavor das minorias, a democracia gera desconforto. Gera tensões e crises.

No processo de desagradar apresenta-se uma grave dicotomia. Muitas vezes os descontentes não se acalmam. Buscam por meios democráticos, ou nem tanto, expor seu descontentamento. A situação se complica quando segmentos que, embora não majoritários, têm acesso privilegiado à mídia e ganham maior exposição para seus argumentos do que a maioria.

Muitas vezes há uma superrepresentação de determinadas posições. A exacerbação de críticas visando a apontar a falência do modelo é um dos caminhos. Já quando existe convergência com o governo, tudo corre bem. O ex-presidente Lula viveu um momento especial de conjunção de expectativas positivas, com as esquerdas contentes, o sistema financeiro confiante, trabalhadores felizes, mídia próspera (incluída aquela sem leitores e telespectadores) e os pobres ganhando renda.

Mas quando o governo se depara com uma oposição que, mesmo sendo politicamente minoritária, é “midiaticamente” predominante, criam-se graves impasses, que devem ser resolvidos pelo líder. Pois se estabelece outro paradoxo. Apesar de o ideal da democracia buscar a força das instituições, suas contradições extrapolam a dependência de lideranças pessoais fortes. Os EUA precisaram de Roosevelt. Churchill salvou o mundo do nazismo.

No Brasil a situação é mais séria. O mal-estar é agravado pelo grave problema de representação. A elite não considera adequada, e com razão, a representação política no País. A tensão natural é agravada pelo fato de os mecanismos tradicionais de representação não serem considerados válidos. Em especial, caso o desempenho da política desagrade às elites. A maioria, no entanto, é a vontade soberana da democracia. E, contrariando ou não o senso comum e o bom-mocismo, a vontade da maioria deve prevalecer. É o contrato. Vale o que está escrito.

Minha peroração, até aqui, não explica a crise da democracia. Pelo simples fato de que considero a crise inerente ao processo democrático. Não é uma questão episódica. A democracia existe para arbitrar conflitos e lidar com crises. Decerto, sem crises não teremos um regime plenamente democrático. Pois a democracia pressupõe a existência de diferenças e da prevalência da vontade da maioria. A gênese da crise está no fato de que dificilmente o regime obterá unanimidade. Em sendo assim, o desconforto dos descontentes estará sempre presente. Faz parte do jogo.

Logo, não devemos reconhecer a crise da democracia como uma excepcionalidade ou sinal de fracasso, mas aceitar que é inerente ao processo. E que precisamos buscar o aperfeiçoamento desse processo. Sem crise temos simulacros de democracia ou um regime autoritário. A crise deve nos impulsionar.

Questões como a xenofobia são parte das crises inerentes à democracia. Mas, sobretudo, decorrem da decepção dos governantes em lidar com os desafios que se apresentam. Até em lidar com suas fraquezas e incompetências. Sabe-se que no fracasso dos liberais há uma tendência a buscar no fundamentalismo a solução. Já quando as coisas andam bem, o fundamentalismo é relegado a plano inferior.

Nos picos de crise as lideranças são testadas. Caso a ex-presidente Dilma Rousseff tivesse ouvido vozes sensatas, ter-se-ia salvado do impeachment. Se o ex-primeiro-ministro David Cameron tivesse ouvido vozes sensatas, não teria provocado o referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia. Ambos foram líderes fracos e incompetentes. Assim como a Europa, por exemplo, se apresenta de forma pouco competente para lidar com o desafio dos refugiados do Oriente Médio.

Não devemos condenar a democracia. Nem acreditar que ela nunca funcionará de modo adequado por causa de suas deficiências ou pela fragilidade do líder de plantão. Por outro lado, é uma expectativa falsa crer que a democracia vá funcionar perfeitamente. Mas, sem dúvida, o processo em que ela se realiza pode ser bastante aperfeiçoado. E, nesse sentido, estamos na infância da democracia.

Por conseguinte, o processo de crescimento da democracia apresenta imensos problemas, tais como a representação desequilibrada, o processo eleitoral desregulado, um Legislativo pouco funcional, a hipertrofia do Poder Executivo, a bagunça partidária, o ativismo judiciário, além da influência nefasta da criminalidade organizada, do terrorismo, da corrupção e do corporativismo exacerbado do funcionalismo, entre outros.

No entanto, a evolução e as inovações estão nos provocando todos os dias. Temos as redes sociais e a maior e mais ampla circulação de informação da História da humanidade. A mídia já não está controlada por poucos. A telefonia celular expande, impressionantemente, a capacidade de interação dos indivíduos. A maior participação da mulher caminha para ser predominante e modificar as agendas.

A judicialização da política, em especial no Brasil, também será decisiva em nossos aperfeiçoamentos. E ainda teremos fatores externos, como a globalização e a transnacionalização do combate à corrupção, impulsionando a qualidade da política.

Tudo o que mencionei já está sendo decisivo para o aperfeiçoamento da democracia nos próximos anos. Se olharmos para trás, veremos que estamos no amanhecer da democracia. Ainda é cedo para desistir. O jogo está apenas começando.

Enviado por Murillo de Aragão 12, novembro, 2016 | 12:54