Reforma Trabalhista: uma (boa) vitória

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27/04/2017

A aprovação da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados é um avanço extraordinário para a modernização das relações trabalhistas no país. Além disso, a votação em si deu ao governo duas certezas. A primeira é a de que ele terá os votos necessários para a aprovação da Reforma Previdenciária. A segunda é a de que, para ter 320 votos (308 mais doze de margem de segurança) ele terá que trabalhar duro.

O placar da votação mostrou:

  1. A capacidade do governo de aprovar agenda polêmica às vésperas de uma greve geral marcada para sexta-feira (28)
  2. Boa articulação em momentos chave.
  3. Que os deputados aliados ainda buscam contrapartidas para aprovar a Previdência

Em uma análise rápida após a votação, o governo já identificou cerca de 28 votos negativos à Reforma Trabalhista que, potencialmente, podem ser a favor da Previdência.

Na votação de ontem (26), o governo teve a ausência de cinco votos certos a seu favor. E, considerando que outros 34 deputados deixaram de comparecer, o governo considera possível obter uns 25 votos a seu favor entre os 39 ausentes. Mas, consideramos que o governo pode perder uns dez votos dos 296 a favor da Reforma Trabalhista. Portanto, a estratégia do governo será a de: a) minimizar as perdas; e b) assegurar 320 votos firmes.

Para tal, os movimentos poderão ser os seguintes:

  1. Alguns dissidentes serão punidos com perda de espaço e cargos no governo para servir de exemplo;
  2. Outros dissidentes, considerados recuperáveis, serão chamados para conversar;
  3. Aliados serão reconhecidos e recompensados;
  4. Governadores serão mobilizados para ampliar o apoio à reforma;
  5. Grandes agregados de votos (evangélicos e ruralisats) serão trabalhados;
  6. Alguns pequenos partidos da base, como PTN, PROS, entre outros, serão pressionados a apoiar o governo;

Faltando cerca de três semanas para a votação do primeiro turno da Reforma Previdenciária em Plenário, nosso prognóstico é o de que ela será aprovada com cerca de 315 a 320 votos.

Enviado por Murillo de Aragão 27, abril, 2017 | 14:49

Lula e a pesada bagagem que terá de carregar para chegar a 2018

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26/04/2017

O Tempo

As declarações dos empresários Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro sobre suas relações com Lula complicaram de vez a situação do ex-presidente. Mas a questão que envolve a possibilidade de sua prisão pode não ser resolvida rapidamente. Afinal, prender um ex-presidente da República provoca amplas repercussões nacionais e internacionais.

No entanto, a situação jurídica de Lula está cada vez pior, e dificilmente ele conseguirá escapar de uma pesada condenação por parte do juiz Sergio Moro, à frente das investigações na operação Lava Jato. Lula provavelmente poderá recorrer em liberdade, e aí sua sorte estará nas mãos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A questão crucial é saber se o TRF-4, localizado no Rio Grande do Sul, cujo meio jurídico tem conhecidas tendências esquerdistas, condenará Lula com celeridade a ponto de torná-lo inelegível. Como se sabe, uma condenação em segunda instância de órgão colegiado fará dele um ficha-suja.

Lula, por sua vez, age de forma clara: transforma-se em vítima e candidato à Presidência para jogar em Moro a pecha de perseguidor de político popular. O resultado nas pesquisas de opinião endossa a estratégia de Lula: é o único que estaria assegurado no segundo turno se a próxima eleição presidencial fosse realizada hoje.

Mais recentemente, o ex-presidente e o juiz passaram a protagonizar uma polêmica sobre as condições em que se dará o encontro entre ambos – que seria dia 3 de maio e foi adiado para 10 de maio, com 87 testemunhas ou menos, embalado por manifestações populares alusivas ao Dia do Trabalhador ou um teste de pré-lançamento de campanha.

O embate serve de maneira conveniente à personalidade marqueteira de Lula, que todos os dias tem assunto para alimentar a mídia. Com a vantagem de se tratar de uma agenda positiva, que evita as palavras “corrupção” e “propina” e põe no centro do debate a questão da democracia.

Recentemente, o sociólogo André Singer, um dos formadores das teses do lulopetismo, afirmou em artigo que a estabilidade da democracia só estará garantida se Lula concorrer em 2018: “No lusco-fusco em que nos encontramos, o destino jurídico do líder petista será chave”, escreveu.

Caso Lula seja candidato, raciocina Singer, “a recomposição do tecido democrático esgarçado pelo golpe parlamentar ganhará densidade”. Na hipótese contrária, a instabilidade tende a se prolongar. Logicamente, o raciocínio de Singer é mais do que um exagero.

Como a próxima eleição não será realizada hoje e não se sabe se Lula estará ou não elegível em 2018, tudo o que vemos é um samba-enredo destinado a transformá-lo em herói do povo mesmo com evidências chocantes de privilégios indevidos. É a construção de uma narrativa que funciona, em parte, pelo fato de os demais partidos também estarem sendo atingidos pelo tsunami da Lava Jato.

Tal narrativa não funcionará mais adiante porque a mochila de fracassos e equívocos de Lula está transbordando, e isso custará caro em uma possível tentativa de se reeleger. Em campanha, ele já não contará com a generosa ajuda das empreiteiras. Além disso, o PT está desidratado e envergonhado, por conta da sucessão de escândalos em torno de seu nome. Sem contar o fato de que o mundo sindical não estará unido a seu lado.

Para piorar, caso Lula consiga chegar a 2018 elegível, sofrerá um bombardeio midiático intenso, já que passou a personalizar tudo de ruim que aconteceu no Brasil nos últimos anos. Poderá até chegar ao segundo turno, mas ganhar é outra história.

Enviado por Murillo de Aragão 26, abril, 2017 | 14:20

Palocci, Janot e o xadrez da Lava-Jato

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24/04/2017

Na semana passada, dois movimentos deveriam ter atraído mais a atenção dos observadores da política. O primeiro partiu de Antonio Palocci ao se oferecer para alimentar a fogueira da Operação Lava-Jato com novas revelações. A oferta foi considerada por alguns um gesto de covardia do ex-ministro de Lula e de Dilma Rousseff. Mas, pelo que se sabe de Palocci, ele pode ser tudo, menos covarde.

Sua oferta tem alvo certo: o sistema financeiro, a mídia e o Poder Judiciário. Palocci poderia fazer revelações que desvendariam, ainda mais, os laços entre o capitalismo tupiniquim e setores ainda não atingidos pelas investigações. O juiz Sérgio Moro, pelo seu lado, deve saber aonde Palocci quer chegar e com certeza pretende pisar em ovos.

Moro sabe que, até agora, tem andado em ponte segura, com delações firmes e vilões midiaticamente referendados. Começar a envolver a mídia e o Judiciário pode trazer fogo amigo à operação. Dizem que na Itália a Operação Mãos Limpas perdeu força justamente quando chegou a esses dois setores.

Dizem ainda que Palocci não teria o apoio da cúpula do PT para todas as revelações, pois há dúvidas de que elas poderiam de fato chegar ao topo do Judiciário. Por outro lado, existe imensa vontade de que a mídia seja alcançada. O certo é que Palocci fez um sinal a Moro – resta saber como este vai reagir e se vai atuar no sentido de estimular Palocci a contar o que sabe em troca de algum alívio.

No caso do procurador-geral da República, Rodrigo Janot – outro que depois de jogar damas (mal) começou a jogar xadrez razoavelmente bem –, os movimentos são sutis. Primeiro, ele declarou que não vai concorrer ao terceiro mandato. Em troca, ouviu o que queria: o presidente Michel Temer disse que o próximo procurador-geral deve ser alguém aliado a Janot para manter o bom andamento dos processos. Temer e Janot estão se entendendo acerca da sucessão na Procuradoria-Geral da República.

O segundo movimento de Janot foi considerado para os políticos um bálsamo em meio às más notícias. Janot estaria cogitando oferecer aos políticos investigados na Lava-Jato o benefício da suspensão condicional do processo. Diz o artigo 89 da Lei nº 9.099/95: “Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta Lei, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por dois a quatro anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena”.

A medida pode sustar o andamento de quase metade dos processos que envolvem políticos e que estão indo para o Supremo Tribunal Federal, ao atingir os casos de caixa dois sem relação com corrupção. O aceno de Janot com tal possibilidade pode desanuviar o ambiente no Congresso e abrir caminho para o estabelecimento de um padrão de separação do que seja caixa dois simples do que seja corrupção.

Tanto os movimentos de Palocci quanto os de Janot devem ser acompanhados com atenção, já que podem ter efeitos importantes sobre a realidade política nacional.

Enviado por Murillo de Aragão 24, abril, 2017 | 14:45

Risco para a governabilidade

 B-29 Enola Gay e sua tripulação responsável pelo primeiro ataque com armas atômicas na história (Foto: Wikimedia Commons)

Blog do Noblat

24/04/2017

Como esperado, a divulgação da lista do ministro Edson Fachin, do Supremo, com os nomes dos políticos contra os quais determinou abertura de inquérito provocou tumulto no mundo político. Mas o que realmente abalou as estruturas foi a divulgação dos vídeos de Marcelo Odebrecht e demais integrantes da construtora com seus depoimentos no âmbito das delações premiadas da Operação Lava-Jato.

Nos vídeos, estão expostas três desgraças: a desfaçatez do esquema, a ganância dos políticos e a influência do poder econômico na política. Tudo aponta para o fracasso de nosso modelo, que deve ser reconstruído.

Meses atrás, eu mencionei que o bombardeiro Enola Gay havia decolado rumo a Hiroshima. Pois bem, aqui, tal como uma bomba de nêutrons, as delações devastarão o mundo político tanto pelo impacto quanto pela radiação.

O impacto é imediato: os acusados estão com a reputação no lixo. Independentemente do acontecer, eles já estão maculados pela contudência das acusações, pela materialidade dos ilícitos, pelos valores envolvidos e pelo assombro que os vídeos causam.

A radiação será a nuvem de investigações que vai afetar os envolvidos. Passarão anos se defendendo e continuarão a ter o peso da suspeita obstruindo suas carreiras. O noticiário será poluído com informações sobre diligências, quebras de sigilo e novas revelações.

Natural seria que o mundo político buscasse uma solução. Mas a força das delações impede uma reação organizada. Na falta dela, ocorre um salve-se quem puder. O ex-ministro Antonio Palocci pode fechar acordo de delação, o que equivaleria ao lançamento de outra bomba atômica na conjuntura.

Paradoxalmente, o ambiente favorece as reformas. Assim, os políticos se agarram a elas como maneira de melhorar o ambiente econômico e, quem sabe, reduzir a pressão da Lava-Jato sobre si. A fórmula pode funcionar em parte, já que o eleitorado não está tão engajado no andamento diário das investigações. De certa forma, a Operação já faz parte da paisagem. Horroriza mais a elite do que o povão, que não crê em política desde sempre.

Caso a economia melhore de forma evidente, a política ganha força. Do contrário, até mesmo a governabilidade pode ficar comprometida.

Enviado por Murillo de Aragão 24, abril, 2017 | 14:37

O desgaste das legendas mais tradicionais nas eleições de 2018

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O Tempo

19/04/2017

A delação da Odebrecht atingiu vários partidos políticos, em especial PT (16), PMDB (14) e PSDB (12). Envolveu, ainda, os principais nomes da corrida sucessória de 2018, como o ex-presidente Lula, o senador Aécio Neves, o ex-ministro José Serra e o governador Geraldo Alckmin.

Alvo de seis pedidos de investigação criminal enviados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para a primeira instância, Lula reafirmou sua candidatura à Presidência no próximo ano.

No PSDB, os três ex-candidatos do partido ao Palácio do Planalto também enfrentam problemas. Fachin abriu cinco inquéritos contra Aécio Neves. José Serra foi acusado por um dos delatores de ter recebido R$ 4,5 milhões. Três delatores afirmaram à Procuradoria Geral da República que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), usou o cunhado para pegar R$ 10,7 milhões da Odebrecht.

No PMDB, várias lideranças regionais sofrem desgastes e acusações no âmbito das investigações, o que pode impactar o desempenho do partido nas próximas eleições legislativas.

O PT continua altamente dependente de Lula. Fragilizado, pode diminuir ainda mais de tamanho nas próximas eleições. Nas eleições municipais de 2016, perdeu 60% do número de prefeituras conquistadas pelo partido, em comparação com 2012. Em 2014, a legenda já havia elegido 18% menos deputados federais na comparação com 2010.

Ainda não se sabe se Lula poderá concorrer no próximo ano. Além do risco de eventual condenação em segunda instância, há outro: o entendimento da maioria dos ministros do STF – o julgamento ainda não foi concluído – é que réu não pode ocupar cargo na linha sucessória.

Qualquer partido poderá, então, fazer outro questionamento à Corte: pode um réu concorrer à Presidência? O problema é que no PT não há outro nome com chances. Sem Lula, o partido pode ser forçado a apoiar candidato de legenda diferente.

Apesar dos reveses sofridos pelo PSDB, começa a surgir uma nova opção para a legenda: o prefeito de São Paulo, João Doria. Conforme avaliou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, não é possível antecipar quem será o candidato do partido em 2018 porque não se sabe quem ficará de pé até lá.

Após três meses à frente da Prefeitura de São Paulo, Doria tem sua administração aprovada por 43% dos paulistanos.

O desgaste do PMDB pode resultar em perda de espaço nas eleições legislativas do próximo ano. No Senado, por exemplo, dos 22 senadores, 16 encerrarão seus mandatos. Com tantas lideranças regionais na berlinda, o partido pode encolher tanto na Câmara quanto no Senado.

O enfraquecimento de partidos e de lideranças tradicionais aumenta de forma significativa o grau de incerteza das eleições de 2018. Em 2002, Lula venceu a eleição em grande parte por causa da questão econômica. Em 2018, além da economia, outro ingrediente terá forte peso: a questão ética. Candidatos vistos como novos e/ou que não estejam envolvidos na Lava Jato terão boa vantagem em relação a políticos tradicionais.

Essa corrosão da política tradicional abre espaço para o surgimento dos chamados “outsiders”. Hoje, por exemplo, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) aparece bem-posicionado nas pesquisas de intenções de voto para 2018, estando tecnicamente empatado com as opções do PSDB.

Embora não sejam antipolíticos, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) e a ex-senadora Marina Silva (Rede) podem ocupar esse espaço vago, principalmente se profissionais como Lula, Aécio, Serra e Alckmin ficarem inviabilizados.

Enviado por Murillo de Aragão 19, abril, 2017 | 16:26

Pedagogia e Reforma Previdenciária

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17/04/2017

Isto É

Na lenta trajetória rumo à democracia, o Brasil sempre gostou de um Estado forte e intervencionista, seja à esquerda ou à direita do espectro político. Sempre aceitou o centralismo em detrimento do federalismo. Sempre gostou de um emprego público e de uma verba igualmente pública. Desejou presidentes fortes e voluntariosos que pudessem, tal qual Dom Sebastião, resgatar o futuro brilhante que até hoje nunca chegou. Deu no que deu: temos um Estado inchado, caro e ineficiente.

No entanto, as regras firmadas pelos constituintes impõem alguns limites ao voluntarismo desejado.

O primeiro deles é que somos uma federação. Na nossa federação, que é trina, temos responsabilidades divididas entre União, estados e municípios. Assim, os que informam e os que comentam sobre política e políticas públicas deveriam saber a quem devem cobrar o quê.

Quando o presidente Michel Temer mandou retirar os estados da Reforma Previdenciária, a grita foi geral: manchetes apontavam recuo e concessão. Mas não foi só isso: existe o federalismo e a Previdência Social também é da responsabilidade dos estados. Estados devem assumir que quebraram e cortar gastos e despesas, inclusive aposentadorias. Em especial, aquelas gordamente inchadas por benesses e privilégios.

Adiante, o governo “recuou” em alguns outros temas. Outra vez foi interpretado como covarde e/ou submisso ao Congresso. Temer novamente ensinou que, no limite das coisas, existe a independência dos Poderes e que, em sendo o Poder Legislativo quem discute e aprova, nada demais que a proposta do governo possa ser modificada, rejeitada ou aprovada na íntegra.

Faz parte do jogo democrático que o Congresso modifique as iniciativas do Poder Executivo e que o Judiciário, se assim entender, julgue as leis constitucionais ou não. Assim como faz parte do jogo democrático respeitar o fato
de que somos uma federação e que existem responsabilidades que não são apenas do governo federal.

No momento em que o governo tenta fazer aquilo que o ex-presidente FHC logrou parcialmente e o ex-presidente Lula alcançou perifericamente, o debate tem sido pedagógico para mostrar como funciona – para o bem e para o mal – o sistema político e os fundamentos constitucionais de nossa Nação.

Faz parte do jogo democrático respeitar o fato de que somos uma federação e que  existem responsabilidades que não são apenas do governo federal

 

Enviado por Murillo de Aragão 17, abril, 2017 | 14:27

A lista do Fachin: surpresas e desdobramentos

 

Lista da Lava Jato (Foto: Arquivo Google)

Blog do Noblat

13/04/2017

Finalmente saiu a lista do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, com os nomes de alvos de inquéritos a partir da delação de executivos e ex-executivos da Odebrecht.

De modo geral, não houve grandes surpresas em matéria de nomes. A maioria deles já era cogitada  por causa da intrincada relação entre setor privado, políticos, governo e estatais.

A novidade foi o número de ministros do Executivo envolvidos – oito. O próprio Planalto se surpreendeu. Também foi uma supresa o baixo número de deputados: apenas 49  Proporcionalmente, muito inferior ao de senadores (29, ou 39% do total da Casa).

A amplitude da lista não espanta, dado o caráter transversal do uso do caixa dois. Praticamente todos os políticos, de uma maneira ou de outra, se utilizaram desse artifício com as mais diversas motivações.

Como disse Marcelo Odebrecht, 3/4 das campanhas foram financiadas pelo Caixa 2. Uma espécie de anabolizante eleitoral. Os vídeos de Marcelo revelam, em detalhes, como funcionava o capitalismo tupiniquim onde empresas funcionavam como banco dos governantes de plantão para financiar privilégios e campanhas.

Outra supresa é a ausência de nomes do Poder Judiciário. Considerando a amplitude das delações, custa crer que nenhum nome da Jusiça tenha sido envolvido nessa fase das investigações. Juntamente com o baixo número de deputados federais, a ausência de membros do Judiciário sugere a hipótese de que a lista poderá ser engordada  mais adiante.

Pelo lado pitoresco, um parlamentar não incluído na fornada inicial  dizia que se sentia desprestigiado. Afinal, quem não recebia dinheiro de caixa dois de empreiteira era considerado baixo-clero. Em tom de ironia, anunciou iria pedir sua inclusão porque, do contrário, ficaria mal com seu eleitorado.

A analogia da divulgação dos nomes com a bomba atômica não procede. O fenômeno mais parecido com o episódio é o da nuvem de radiação. A nuvem vai contaminando o mundo político. Uns serão atingidos de forma irremediável. Outros poderão se salvar, seja pela ausência de provas, seja pela desimportância das acusações frente às demais.

O fator tempo corre a favor dos contaminados. O julgamento dos envolvidos deve demorar um bom tempo e pode atravessar as presidências de Carmem Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Roberto Barroso no STF. No entanto, o que ninguém está considerando é que o cenário – de ora em diante – vai ser abalado com diligências e operações da Polícia Federal no trabalho de investigação.

Imaginem a pressão sobre o STF para que ele autorize uma operação de busca e apreensão em casas de autoridades. Maior será será o constrangimento de um ministro ou do presidente do Congresso obrigado a se sujeitar a tais operações.

O presidente Michel Temer, evidentemente, não tem nada comemorar. No entanto, ao ganhar o reconhecimento de sua imunidade por Rodrigo Janot, ainda que durante o seu mandato,   praticamente elimina  o risco de ser afastado da Presidência por conta da Lava Jato.

Enviado por Murillo de Aragão 13, abril, 2017 | 15:26

Lula, o PT e o projeto de reconstruir uma imagem

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O Tempo

12/04/2017

O debate interno sobre a sucessão do presidente nacional do PT, Rui Falcão, revela uma legenda bastante dividida e longe do consenso que marcou a sigla no auge do poder do petismo. Na verdade, o consenso sempre foi precário, já que o PT é uma coleção de esquerdismos que reúne tanto linhas ideologicamente consistentes quanto exercícios de altos delírios.

Em sua prática política, a federação de partidos que é o PT respeitava a diversidade, mas impunha um viés quase stalinista de atuação. Tratando-se de Brasil, enquanto o PT foi do “Lulinha paz e amor”, as coisas funcionaram bem. A dicotomia entre os pombos e os falcões era clara. Do lado manso, estavam Lula e Palocci; do lado duro, alinhavam-se José Dirceu e Dilma Rousseff.

Embora a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), que comanda o partido desde 1995, tenha cedido aos apelos de Lula e resolvido apoiar o nome da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para a presidência do PT, tal decisão ocorreu somente após uma longa conversa do ex-presidente com os aliados internos. A CNB tinha dois outros candidatos para o posto: o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha e o tesoureiro do PT, Márcio Macedo. Gleisi, não sei bem por quê, foi escolhida.

Além da divisão na CNB, as correntes de oposição ao comando nacional do PT (Mensagem ao Partido, Democracia Socialista etc.), agrupadas em torno do movimento chamado “Muda PT”, seguem defendendo a candidatura do também senador Lindbergh Farias (PT-RJ) à presidência. Mais um equívoco, já que nenhum dos dois consegue expandir os limites da influência do partido para fora do arraial.

O PT só foi poder porque ampliou seus horizontes e cooptou apoio de não petistas. Tanto Gleisi quanto Lindbergh reforçam o caráter geocêntrico da agremiação. O partido só conseguiu ir mais longe quando Lula percebeu que apenas seus aliados de sempre não seriam suficientes para um projeto de poder.

Tendo Lula como cabo eleitoral, Gleisi Hoffmann deve prevalecer na disputa contra Lindbergh. Apesar de o senador continuar no páreo, a tendência é que abra mão de sua pretensão em favor de Gleisi. Independentemente de quem seja o novo presidente do PT, os sinais são de que as mudanças no partido serão tímidas.

Além de a CNB continuar no comando, Gleisi é ré em processo no Supremo Tribunal Federal. Ela é suspeita de receber R$ 1 milhão do esquema de desvios na Petrobras. Sem falar que é mulher do ex-ministro Paulo Bernardo, preso pela operação Lava Jato. Lindbergh Farias também já foi citado em delações.

Ou seja, tanto Gleisi quanto Lindbergh são opções ruins se considerarmos a necessidade que o PT tem de reconstruir sua imagem. Outro ponto importante é que o partido continua refém de Lula. Não por acaso, parte do PT acabou cedendo, mesmo discordando da opção de seu líder em favor de Gleisi.

Temendo pela prisão de Lula, como afirmado por Dilma Rousseff em Harvard, nos Estados Unidos, o PT opta por uma estratégia de negação para manter unida a militância. Acredita que uma autocrítica possa acabar levando ao desmonte de sua estrutura.

Lula, mesmo politicamente ferido, tem em sua narrativa de perseguido político um fator de união no PT. Talvez fosse mais conveniente para a legenda e para seus projetos que ele assumisse, de vez, o papel de presidente do partido. Lula ainda é a única cola universal que consegue unir uma miríade de interesses inconsistentes.

Enviado por Murillo de Aragão 12, abril, 2017 | 14:22

A Reforma Política, Tiririca e o futuro

06/04/2017

Blog do Noblat

Certos temas enjoam. Especialmente depois que se escreve um livro a respeito. No entanto, a Reforma Política vive me perseguindo e obrigando a alguma posicionamento.  Digo que, de certa forma, a Reforma Previdenciária é como a Copa do Mundo: a cada quatro anos se tenta alguma. Já a Reforma Política é como o carnaval fora de época: todo o ano tem. Sempre inconclusiva como reforma. Mas, aqui e ali, traz alguns ganhos.

Agora tempos a Reforma Política proposta na Câmara pelo relator Vicente Cândido. Caso aprovada na íntegra merece ser chamada de reforma. É uma proposta ampla e abrangente. E com um cronograma conveniente para que o mundo político se adapte às novas regras.

Em não sendo uma “brastemp”, já que o texto final não está detalhado, o relatório parcial do traz aspectos interessantes que devem ser considerados mais além da desinformação e do preconceito com que o tema vem sendo tratado. Chego a temer que os aspectos bons poderão ser cortados pelo conservadorismo do Congresso.  Será uma pena.

Grosso modo, a Reforma Cândido traz os seguintes pontos em destaque:

Votação em listas preordenadas para as próximas duas eleições;
Não haverá candidatura nata;
Haverá alternância de gênero nas listas;
As coligações em eleições proporcionais serão extintas;
Haverá impedimentos à manutenção de direções provisórias nos partidos;
As listas deverão ser divulgadas e limitadas em número de candidatos;
Possibilidade de “recall”;
Após duas eleições, implantação do sistema distrital misto;
Criação de um Fundo Eleitoral derivado do Fundo Partidário;
Limite de doação de pessoas físicas ao máximo de seis (6) salários mínimos;
Candidatos podem concorrer simultaneamente a dois cargos: governador e deputado federal;
Fim do cargo de vice em todas os níveis do Poder Executivo;
Fim de reeleição para cargos do Poder Executivo, após o período de transição.

Devemos afastar o argumento de que as listas preordenadas beneficiarão investigados pela Operação Lava-Jato. A aprovação da emenda acaba de vez com a candidatura nata. Assim, a palavra final sobre as candidaturas será dada pela convenção partidária.

Por outro lado, ser investigado não deve ser fator de impedimento à candidatura. A Lei da Ficha Limpa já disciplina que candidatos condenados em órgãos colegiados ficam inelegíveis. Parece suficiente.

Um enorme avanço é o fim das coligações proporcionais. Os partidos terão que disputar de peito aberto e enfrentar a busca pelo eleitor sem pegar carona em estruturas partidárias dos outros. É uma má notícia para os pequenos partidos, mas é assim que deve funcionar.

Em seu parecer parcial, o relator propõe o “recall” sem maiores detalhes. Devemos analisar quando o autor detalhar a proposta.

Para muitos, o fim do voto em candidatos é o aspecto mais polêmico da reforma. Por exemplo: como votar em Tiririca se ele está em uma lista de candidatos? Simples: basta saber por qual partido ele disputará as eleições; o voto no seu partido irá para ele.

Caso a proposta seja aprovada, a nova realidade levará Tiririca a fazer campanha para o partido, e não apenas para si. De modo geral, os candidatos da lista deverão se unir para fortalecer a campanha do partido, ao contrário do que ocorre hoje, onde o maior adversário é o seu colega de chapa.

A proposta, por contrariar o personalismo histórico arraigado na política brasileira  tem o mérito de propor a valorização do partido político.

Em um comentário brilhante do jurista Ayres Britto, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, ele disse que as listas fechadas criariam uma “partidocracia”. Apesar do tom crítico usado por ele, talvez não seja ruim passarmos a ter partidos mais fortes que disputem eleições em torno de programas e ideais.

Fenômenos como Tiririca devem continuar a existir, mas aliando sua exposição pública a propostas partidárias. Partidos e ideias devem ser valorizados em nome da cidadania e da nação. O personalismo na política não faz bem. Caso não seja assim, voltemos à proposta do “distritão”: os mais votados levam as vagas sem contar a proporcionalidade dos votos totais. E, assumimos de vez que a política brasileira deve ser tocada pelas celebridades de natureza diversa.

A proposta Vicente Cândido não é o regime ideal para 2018. Mas o ideal pode ser o inimigo do bom. O que está proposto dará tempo para se chegar, mais adiante, ao voto distrital misto que, sem dúvida, um sistema político mais adequado às dimensões continentais de nosso país.

Enviado por Murillo de Aragão 06, abril, 2017 | 15:22

Com o desgaste de outros nomes do PSDB, Doria entra no jogo de 2018

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05/04/2017

O Tempo

Quando questionado sobre as eleições de 2018, não obstante especulações envolvendo seu nome como potencial presidenciável, o prefeito de São Paulo (SP), João Doria (PSDB), afirma que seu candidato é o governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP). Também cotado para disputar o Palácio dos Bandeirantes, Doria informa que deseja concluir os quatro anos de seu mandato.

Mesmo com as negativas, o nome de Doria tende a continuar na bolsa de apostas como uma opção de candidatura tanto a presidente quanto a governador de São Paulo. Até mesmo os aliados de Aécio Neves (PSDB-MG), dado o desgaste da imagem do senador mineiro, já citam Doria como “plano B”.

Na fórmula imaginada pelos aecistas, o comando nacional do PSDB patrocinaria a candidatura de João Doria ao Planalto tendo o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) como vice-presidente contra Geraldo Alckmin. Além de Aécio, o também senador José Serra (PSDB-SP), sempre cotado como presidenciável, está desgastado.

A eventual candidatura de João Doria ao Planalto contaria com a simpatia dos tucanos ligados a Serra, pois, nesse cenário, o senador paulista ficaria com o terreno livre para ser o candidato do PSDB à sucessão de Alckmin.

Além de João Doria ser um novato na política, pesa a favor dele o fato de não estar envolvido em nenhuma irregularidade sobre caixa 2 de campanha, uma vez que, quando concorreu a prefeito, em 2016, o financiamento empresarial já estava proibido. Doria também tem histórico de gestor, uma das demandas de parcela expressiva do eleitorado dos grandes centros urbanos.

Como Doria tem um perfil de centro-direita, ajudaria a esvaziar a pré-candidatura do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que, dado o desgaste de Aécio, Alckmin e Serra, passou a tirar votos do PSDB entre os eleitores mais conservadores.

Estudo da Fundação Getúlio Vargas concluiu que João Doria foi o mais beneficiado entre os políticos favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff. O levantamento informa que o prefeito registrou 13 vezes mais interações que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e 50 vezes mais que o presidente do PSDB, Aécio Neves. O relatório levou em conta 4 milhões de interações do Facebook e do Twitter.

Joga ainda a seu favor a elevada aprovação como prefeito de São Paulo. Segundo pesquisa do Instituto Paraná (25.3 a 28.3), sua gestão é avaliada positivamente (“ótimo/bom”) por 51,1% dos paulistanos. Apenas 16,2% têm uma opinião negativa (“ruim/péssimo”).

Mais importante que isso, segundo o Instituto Paraná, Doria é o candidato do PSDB com mais chances de conquistar votos em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, numa disputa presidencial. Ele é o preferido de 32,5%. Geraldo Alckmin é citado por 23,6%. José Serra é mencionado por 10,4%, enquanto Aécio Neves é a opção de apenas 7,1%.

Doria é o preferido dos paulistas na disputa para governador. É citado por 42,5% como o tucano com mais chances de receber seu voto. Serra é mencionado por 25,4%.

Com importantes nomes do PSDB desgastados, setores da cúpula tucana avaliam que João Doria poderá, sim, ganhar força. Há até quem o veja como o único nome do PSDB capaz de derrotar o ex-presidente Lula (PT), que hoje lidera as pesquisas para a sucessão de 2018.

Até o próximo ano, muitas peças do tabuleiro ainda serão mexidas. Mas Doria, pela projeção que conquistou e tendo elevados índices de popularidade, aparece como um potencial candidato. Até lá, precisará torcer para que sua gestão continue sendo bem avaliada e que Aécio, Alckmin e Serra continuem politicamente desgastados.

Enviado por Murillo de Aragão 05, abril, 2017 | 12:51