Não foi tempo perdido

Isto É

06/01/2017

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Muitos falam mal do ano que passou. Talvez o pior, em termos de economia na vida da maioria dos brasileiros com menos de 50 anos. Pelo meu lado, eu me lembro de ficar na fila do açúcar ao lado de minha mãe na Gaio Marti, em Copacabana, nos tempos de João Goulart.

No ritmo de Dilma, em breve chegaríamos a uma situação parecida. Mas 2016 foi o ano que nos trouxe um alívio extraordinário e avanços importantes. Nós nos livramos de Dilma, a pior presidente de nossa história.

Nos livramos também de Aloizio Mercadante, um dos políticos mais patéticos de nossa história moderna. Ambos são figuras incompetentes e sem noção de espaço, tempo, política e juízo. Responsáveis diretos pela destruição do PT e pela perda da Presidência.

Imaginem se, pelas cargas do destino, tivéssemos Dilma e Mercadante no comando do País em 2017? Teria ela dado mínimas esperanças para a economia? Teria ela tratado de enfrentar a questão fiscal? Teria ela proposto um teto de gastos ou a Reforma da Previdência? Ou, ainda, políticas que gerassem a confiança necessária para restabelecermos o fluxo dos investimentos estrangeiros? Não.

Estaríamos bovinamente atolados no brejo do imobilismo. As dores de 2016 são importantes por trazerem o reconhecimento da realidade. Para aprendermos que “pedaladas fiscais” não funcionam e condenarmos a exacerbação da ação do Estado em empreendimentos.

Por meio delas, o Congresso – esse mesmo Congresso emparedado pela Operação Lava-Jato – aprovou em seis meses uma agenda extraordinária de reformas. Que passam por temas críticos, como óleo e gás, telefonia, ISS, teto de gastos, estatais, entre outros.

No âmbito da Lava-Jato, apesar dos radicalismos e dos excessos, os avanços também foram incontestes. Caminhamos para uma completa reestruturação, ainda que dolorosa, do sistema político nacional. Princípios éticos na política serão valorizados. Nosso capitalismo será mais competitivo e menos mutretado.

A recuperação de valor da Petrobras e da Eletrobras é prova da retomada de confiança dos que investem no poder econômico. Até novembro, o País já havia superado, em muito, as expectativas de investimento direto estrangeiro para todo o ano.

O sucesso das Olimpíadas é outra prova, igualmente poderosa, da capacidade e da resiliência do Brasil e de seu povo. 2016 foi o ano em que começamos a mudar de rumo. O ano em que provamos que podemos fazer coisas extraordinárias. Que 2017 prossiga trazendo mudanças benéficas e estruturais para o nosso futuro.

Enviado por Murillo de Aragão 11, janeiro, 2017 | 12:58

Avanços paradoxais

Isto É

02/01/2017

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O governo Temer não é um governo popular. Paradoxalmente, é, de longe, o governo mais popular no Congresso Nacional. O que explica tal dicotomia? O governo Temer surgiu durante o intenso debate sobre o impeachment da então presidente Dilma Rousseff.

E, mesmo que ela fosse dramaticamente impopular, ele não era popular. Além do mais, a fábula golpista “pegou” em certos setores da opinião pública. Enfim, a fórmula do sucesso no Congresso é simples. O governo Temer é um sistema semiparlamentarista que funciona com base no conhecido modelo de presidencialismo de coalizão.

Governo e Congresso são aliados pelo simples fato de que congressistas têm voz no atual regime. Dessa relação nasce a governabilidade em torno de uma agenda definida.

Tanto o alto clero do Congresso quanto a Presidência da República acordaram um ajuste fiscal para assentar as bases da retomada do crescimento na economia. Bem como avançar em temas relevantes. Reconhecimento da falência do modelo de populismo fiscal.

Já a impopularidade do governo decorre de uma mistura de sentimentos contaminados por um certo “udenismo” radical da classe média, dos ecos da Operação Lava-Jato e do ativismo judicial que emana do novo Direito Penal. Conta também a capacidade limitada de o governo se comunicar. E, obviamente, pela contaminação da política por práticas pouco republicanas.

Assim, o que é um paradoxo entre a popularidade e a impopularidade surge como uma oportunidade. O governo Temer poderá fazer o que governos populares não fizeram. Seja pelas bênçãos circunstanciais da impopularidade, seja pela falência do Estado pródigo.

Ao contrário do ex-presidente Lula, que ficou limitado por sua imensa popularidade, Michel Temer pode avançar em agendas necessárias que guardam total identidade com a dinâmica econômica que o povo deseja para o País. Basta explicar o que está sendo feito e porque está sendo feito.

Mesmo com a baixa popularidade, com um Congresso parco de lideranças expressivas e sob forte pressão da Lava-Jato, o governo está conseguindo implementar sua pauta de reformas. Pelo simples fato de que o País quer avançar.

Além da agenda fiscal (DRU e PEC dos Gastos), o Congresso segue reformando o setor elétrico, o ensino médio, a telefonia e as regras do pré-sal. Não é pouco. Em meio à confusão generalizada e à superexcitação provocada pelas decisões do judiciário, o Brasil avança. Paradoxalmente.

Enviado por Murillo de Aragão 11, janeiro, 2017 | 12:54

A gaiola dourada da popularidade

Blog do Noblat

05/01/2017

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Houve quem criticasse Nizan Guanaes quando ele recomendou ao presidente Michel Temer aproveitar a sua não popularidade para adotar medidas duras, a fim de restabelecer o equilíbrio fiscal e promover a retomada do crescimento econômico. Eu estava a seu lado no Conselhão quando ele fez a recomendação.

Em síntese, ele dizia que o presidente deveria tratar de temas duros sem se preocupar em ser popular. A declaração foi longe e gerou debate, mas Nizan estava coberto de razão. O estado em que o Brasil se encontra demanda medidas que dificilmente serão populares.

Ninguém acredita que uma Previdência Social tecnicamente quebrada possa ser reformada sem dor. Muitos sabem que os salários devem ser congelados e os benefícios cortados, conforme feito em Portugal. A questão da popularidade, porém, persegue os governantes assim como os autores de novela perseguem o Ibope.

O filósofo suíço Alain de Botton é de uma sinceridade devastadora ao explicar a obsessão em querer ser popular, buscar o elogio e o reconhecimento, querer agradar sempre. No Brasil rasteiro, há quem considere a popularidade a medida do sucesso, em especial quando se mistura espetáculo com política. Não importa como se consegue ser popular nem em que circunstâncias.

Muitos acham que o presidente deve ter a preocupação de agradar sempre por conta do ciclo eleitoral. Que deve tomar medidas duras de início e guardar os agrados para o último ano e meio do mandato, numa dinâmica que atende ao interesse eleitoral e não ao nacional.

A busca da popularidade extrapola o limite dos mandatos. É o caso da antecipação de aumentos salariais pelo governador que deixa o cargo para que sua decisão seja cumprida pelo governador que acabou de ser eleito. Uma espécie de bomba-relógio para as finanças públicas na ânsia de ser eleitoralmente popular.

Agradar deveria ser a última das preocupações de um presidente. E sua popularidade deveria decorrer de uma análise fria dos acontecimentos. Algo que jamais acontecerá, considerando a profundidade de nosso entendimento sobre o cotidiano. Afinal, vivemos em um país raso, onde quem explica também busca a popularidade.

Daí a espetacularização do noticiário. As manchetes são movidas pelo espetáculo. As fotos de capa mostram o detalhe do cabelo despenteado ou um leve roçar no nariz, de forma a forçar a vista para o inusitado. Popularidade a qualquer preço.

Recorrentemente, vemos celebridades e subcelebridades artísticas que, por conta de sua exposição, se acham no direito de dar opinião sobre o que não conhecem. Surfam nas ondas baixas do senso comum em busca de popularidade. Confirmam, usando o axioma “com certeza”, o que o senso comum espera ser confirmado em círculo vicioso de intensa mediocridade.

O francês Michel Houellebecq, mesmo sendo um dos mais respeitados escritores da atualidade, se diz escritor e não intelectual. E afirma que não deve dar opinião sobre tudo. No Brasil rasteiro, falta pudor às nossas celebridades e juízo aos comunicadores, que se encarregam de propagar as besteiras ditas em favor da popularidade. Assassina-se, diariamente, uma das maiores conquistas do século passado: a reflexividade.

Dilma Rousseff, a mais incompetente presidente de nossa história, foi, paradoxalmente, a presidente mais popular. No início de 2013, bateu recordes de popularidade e aprovação. Acabou melancolicamente descartada no lixão político de nossa República. É uma prova de que popularidade não é tudo e pode terminar mal, se não vier acompanhada de decisões políticas consistentes.

Mesmo sendo uma armadilha terrível, a busca pela popularidade é a tônica da nossa sociedade. Daí muitos não terem entendido quando o grupo Los Hermanos desprezou a sua mais popular canção, “Ana Júlia”. Eles queriam ir além da popularidade pop que a canção lhes trouxe. Se não fizessem isso, teriam se transformado, certamente, em uma espécie de “one hit wonder” nacional, como o Sylvinho, do “Ursinho Blau-Blau”.

Na explicação do fenômeno político, as armadilhas são cotidianas. Seguir o “bom senso” ou o “senso comum” pode ser o caminho para a popularidade. Mas não o caminho para o sucesso do analista. Usar a indignação como ponto de ênfase para as explicações também é outro atalho para a popularidade. Mas leva para longe a verdade dos fatos. Na política, a indignação pode justificar, mas não explica.

O mais grave não é apenas o desejo doentio do reconhecimento. É o fato de que a verdade deixou de fazer sentido. São tempos de pós-verdade. Era de factoides. Fatos que parecem mas não são verdades, assim como os julgamentos indignados sobre o porquê das coisas.

Quando Nizan, mago da publicidade e celebridade internacional, recomendou que o presidente aproveitasse as vantagens da impopularidade, machucou um dos objetivos mais caros da vida de milhões: ser popular. Para a imensa maioria, a sugestão de Nizan é algo absolutamente incompreensível. Neste momento, se formos medir o governo pela popularidade, certamente estaremos aprofundando a vala comum de nosso fracasso coletivo.

Enviado por Murillo de Aragão 05, janeiro, 2017 | 9:03

A empatia nossa de cada dia

29/12/2016

Blog do Noblat

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Não é fácil nos colocarmos no lugar do outro e imaginarmos sua vida, seus problemas, seu sofrimento. Muitos não prestam atenção às dores alheias. Não se interessam em saber o que se passa com quem está ao lado. Pior: nem sequer lhes ocorre perguntar como vai, de verdade, o próximo.

Outros têm uma curiosidade excessiva sobre o vizinho, mas não se põem em seu lugar nem se compadecem com seu sofrimento. Limitam-se a se alimentar da cadeia de más notícias a respeito da humanidade que a mídia despeja diante de nós dia após dia.

É claro que existe certo inconveniente em lidar com essas situações. Se somos sensíveis demais, a dor alheia dói duplamente. Por solidariedade e por medo. Solidariedade com o sofrimento de nosso semelhante e medo de que a sua desgraça possa acontecer conosco.

Muito da empatia que sentimos a cada dia decorre dessa mistura de solidariedade e medo, mas isso é pouco para sustentar uma civilização. De modo geral, nos faltam noções básicas de empatia. Por isso existem tantos conflitos exacerbados por princípios egoístas.

“Uma das operações psíquicas mais sofisticadas que aprendemos, lá pelos sete anos, é esta, de tentarmos sair de nós mesmos para imaginar como se sentem as outras pessoas”, ensinou o psicoterapeuta Flávio Gikovate, um dos maiores estudiosos do assunto e que nos deixou recentemente.

O exercício autoritário de nosso egoísmo nos faz desprezar o que o outro é, o que ele pensa e o que deseja. E como o mundo gira (e a Lusitana roda), algumas vezes nós é que nos tornamos carentes da empatia alheia.

Certa vez, carregado de compras de supermercado e sem dinheiro para tomar ônibus, pedi que pagassem a passagem para mim. Ninguém pagou. Andei a pé alguns (muitos) quilômetros. Me vi na situação de milhares que pedem ajuda e recebem negativas. É muito ruim.

Outras vezes, chorei quando tratava de um problema de alguém que tinha, por exemplo, uma filha com doença degenerativa. Eu me imaginava no lugar daquele pai que havia me pedido para cuidar da busca de apoio profissional para amenizar o sofrimento da criança. Ou seja, sei do que falo, já vivi na prática a expressão “ponha-se no meu lugar”.

Como não queremos sofrer, nossa carga nos basta. É por isso que muitos não querem saber nem sentir o que o outro sente. Preferem um distanciamento na linha do “quem pariu Mateus que o embale”. Ou “cada um no seu quadrado”. Não é assim que se constrói um mundo melhor.

Empatia é quase uma ciência, coisa para ser ensinada na escola. Deveríamos ter uma capacidade aguçada de nos colocarmos no lugar de alguém. E, a partir daí, aprimorar os sentimentos em relação aos demais seres humanos e ao mundo. Até para que desenvolvamos também uma espécie de empatia reversa.

Como seria bom se pudéssemos nos colocar no lugar do outro quando nos olhamos no espelho. E ali pudéssemos fazer um exercício de autocrítica, tema esquecido em tempos de egotrips.

Na Dinamarca, por exemplo, a empatia está no currículo dos estudantes entre os seis e os 16 anos. Durante uma hora por semana, todos os alunos nessa faixa etária têm uma aula sobre como podemos e devemos nos colocar no lugar dos outros para entender melhor o mundo, seus dilemas e conflitos.

Na verdade, a iniciativa dinamarquesa começa na pré-escola, quando as crianças são estimuladas à empatia e ao mútuo entendimento. Um programa, conhecido como Passo-a-Passo, mostra a elas a relação entre as emoções e as pessoas da família, os amigos, os colegas e os estranhos.

Outra iniciativa relevante do sistema educacional dinamarquês é a mistura de alunos com diferentes potencialidades visando estimulá-los a trabalhar em conjunto.

Numa época de egoísmo exacerbado, o exemplo que vem da Dinamarca é um raio de luz, uma esperança. No instante em que o Congresso debate a reforma do ensino no Brasil, poderíamos aproveitar para tornar a empatia uma matéria obrigatória.

Enviado por Murillo de Aragão 04, janeiro, 2017 | 10:01

Redescobrindo o setor energético

Blog do Noblat

22/12/2012

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A soma espetacular e dramática de erros da gestão Dilma Rousseff, tanto como ministra quanto como presidente, foi trágica para o setor energético no país. Nenhum dos subsetores saiu incólume do tsunami Dilma. A Petrobras foi saqueada. A Eletrobras, idem. O setor sucroalcooleiro, praticamente destruído. Não precisamos descrever o que aconteceu nem o volume de equívocos cometidos.

No entanto, bastaram seis meses do novo governo para se reverter e se redescobrir a imensa potencialidade desse segmento no país. Um par de decisões do Congresso, o comando firme e atuante do Ministério de Minas e Energia e a gestão profissional nas duas gigantes estatais transformaram um cenário desolador em uma esperança fundamentada de desenvolvimento.

Destaco a edição da MP nº 735, convertida na Lei nº 13.360, na qual foram inseridos dispositivos destinados à privatização das distribuidoras da Eletrobras; à melhora nas condições de venda da Celg-D, privatizada na sequência; à redução, racionalização e maior eficiência dos encargos setoriais; à melhora na governança; ao aumento da transparência; e, ainda, à flexibilização comercial da energia elétrica.

Outro aspecto relevante foi o fortalecimento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de decreto que tratou de aumentar a flexibilidade das distribuidoras de energia na gestão de seus portfólios, além de suprimir dispositivos intervencionistas que enfraqueciam a agência reguladora. Vale lembrar a nova Lei do Pré-Sal, aprovada no Congresso, que ampliará o interesse em investimentos privados no setor petroleiro.

A resposta do mercado à nova gestão foi imediata. Cinco aspectos comprovam a nova realidade: a substancial valorização das ações das empresas da Petrobras e da Eletrobras na Bolsa de Valores, o sucesso na oferta pública de ações do Grupo Energisa, o retorno das negociações de ações da Eletrobras na Bolsa de Nova York, além do sucesso na privatização da Celg-D e do Leilão de Transmissão realizado em outubro deste ano.

Talvez nenhuma outra área tenha reagido tão rápida e positivamente quanto a energética à mudança de governo. Especialmente pela percepção de que o comando das políticas públicas do segmento e a administração das gigantes estatais estão sendo conduzidos de forma profissional e com uma transparência desconhecida desde há muito.

Para 2017, o cardápio de notícias parece promissor. Espera-se que se resolva, da melhor maneira, a questão do conteúdo local para o setor petroleiro. Vão ocorrer iniciativas no âmbito dos biocombustíveis e da exploração de gás e, ainda, novas privatizações de distribuidoras.

Por fim, vale destacar três leilões de linhas de transmissão de energia que devem gerar investimentos superiores a R$ 25 bilhões. Além da 14a Rodada de Licitações de Blocos de Exploração de Óleo e Gás, sob regime de concessão, e da 2a Rodada de Área do Pré-sal, sob regime de partilha de produção, que devem ocorrer no segundo semestre do próximo ano.

As políticas públicas do setor energético devem servir de exemplo a outras áreas governamentais que também precisam acelerar o passo e destravar o ambiente de investimentos no Brasil.

Enviado por Murillo de Aragão 22, dezembro, 2016 | 10:11

Agenda legislativa do governo foi além das expectativas em 2016

O Tempo

21/12/2016

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O governo do presidente Michel Temer fecha o ano com saldo positivo no Legislativo. Em pouco mais de seis meses de administração, ele conseguiu aprovar conclusivamente várias propostas importantes num cenário de crise econômica e política.

O estabelecimento de teto para os gastos públicos foi a proposta mais importante da agenda palaciana, refletindo bem o sucesso do governo no Legislativo. Tratando-se de emenda constitucional complexa, a matéria obteve aprovação em curto espaço de tempo.

O placar do segundo turno (53 x 16) foi inferior ao do primeiro (61 x 14). Os oito votos de diferença se deveram principalmente às ausências. Apenas um senador mudou de voto – Dario Berger (PMDB-SC). Esteve ao lado do governo na primeira votação, mas depois decidiu votar contra.

As ausências aumentaram de cinco para 11 senadores. Algumas importantes, como a dos parlamentares Rose de Freitas (PMDB-ES), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Fernando Collor (PTC-AL). Uma das explicações é que a votação aconteceu no meio da manhã, justamente quando os senadores estão chegando a Brasília. O primeiro turno aconteceu à noite, com casa cheia.

A queda no placar tem relação com o agravamento da crise política. Não que os ausentes estejam dispostos a migrar para a oposição, mas estiveram envolvidos em outras agendas durante o processo de votação.

A votação da reforma da Previdência, mais polêmica, exigirá muito mais do governo. No mínimo, a garantia de um quórum superior aos 70 senadores que estavam em plenário no momento. A votação terá que ter a presença de todos os senadores aliados.

O êxito da pauta legislativa do presidente vem desde o início da gestão. Temer enfrentou com sucesso o primeiro desafio: a mudança da meta fiscal. Sua revisão obrigou o governo a absorver um déficit orçamentário de R$ 170 bilhões neste ano.

O projeto havia sido enviado em março pela então presidente Dilma Rousseff e previa inicialmente um superávit de R$ 24 bilhões. Dois meses depois, o resultado aprovado antevia um rombo nas contas públicas.

Sob Temer, o Planalto também conseguiu renovar a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023, proposta que também havia sido enviada por Dilma em julho de 2015.

Quanto à questão regulatória, Temer aprovou a mudança nas regras de exploração do pré-sal, a Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o novo modelo do setor elétrico e a alteração no regime de exploração da telefonia. Todas as propostas acabaram sendo aprovadas pela nova gestão partindo do estágio inicial de tramitação.

O governo aprovou ainda a suplementação orçamentária para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e reajustes para os servidores públicos cujos acordos com as categorias haviam sido fechados ainda no período Dilma.

E, para encerrar o ano, limpou a pauta de vetos presidenciais e concluiu a votação do Orçamento para 2017 a apenas alguns dias do término oficial do ano legislativo, fato incomum nos últimos exercícios.

Além dessas, há outras matérias prioritárias da agenda do governo que conquistaram avanços importantes, mas não chegaram a ser concluídas. É o caso da MP que reformula o ensino médio, o novo marco legal das agências reguladoras, a reforma na Lei de Licitações e a renegociação das dívidas dos Estados. Na Comissão de Constituição e Justiça passou a análise de constitucionalidade da reforma da Previdência, vencendo a primeira etapa de sua tramitação. Um bom treino para 2017, outro ano que vai ser complicado.

Enviado por Murillo de Aragão 21, dezembro, 2016 | 14:44

O jogo não acabou

Isto É

16/12/2016

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Quando começaram a circular informações sobre a delação de Cláudio Melo Filho, ex-executivo da Odebrecht, envolvendo um grande número de políticos, a sensação de fim de mundo tomou conta da maioria em Brasília. Até mesmo no que se refere à viabilidade do governo Temer.

A gravidade da situação é, de fato, incontornável. Mas, antes de se chegar à mais pessimista das previsões, há um percurso obrigatório que começa com a manutenção da pauta legislativa. O governo concluiu, dentro do cronograma previsto, a votação da PEC dos Gastos, peça-chave do ajuste fiscal.

É relevante que o Planalto tenha conseguido alta taxa de sucesso na votação de matéria com elevada dose de rejeição – 60% da população, segundo pesquisa Datafolha. A principal medida de ajuste esse ano foi aprovada. Apesar do desfalque na coordenação política e da propagação massiva da mais tóxica das delações da Lava-Jato até agora.

Falta de reação da economia

No limite, o governo mostrou que ainda conserva significativo potencial de articulação. No entanto, sua maior vulnerabilidade permanece sendo a falta de reação da economia. Nesse sentido, falta uma ação coordenada da equipe econômica para destravar o ambiente de negócios no Brasil. O time econômico está sendo tímido ao se apegar a uma narrativa monotemática de ajuste fiscal quando deveria se mostrar muito mais ativo e disposto a desburocratizar o investimento no País. O grupo não está dando o devido valor ao fato de que sem o setor privado não haverá salvação para o fim do desemprego.

O anúncio de um minipacote econômico para combater a recessão é um começo. Mas precisamos de muito mais. Sobretudo de medidas que ataquem problemas estruturais da atividade econômica. Como a complexidade do sistema tributário, a demora de emissão de licenças, a dificuldade na obtenção de crédito, entre outros.

Enquanto o governo corre da sala para a cozinha, acuado por denúncias, dormita nas gavetas ministeriais uma série de iniciativas que poderiam facilitar a vida de quem investe e quer gerar empregos. Aparentemente, o governo já percebeu que caminho seguir. Mas parece temeroso e desarticulado em dar sinais consistentes de que o jogo econômico vai recomeçar e que a retomada do crescimento é possível. Mesmo com todo o sofrimento que a Operação Lava-Jato possa causar.

Enviado por Murillo de Aragão 16, dezembro, 2016 | 9:45

Testando os limites do absurdo

Blog do Noblat

15/12/2016

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Em uma decisão no mínimo polêmica e no máximo pautada pelo ativismo judicial, tão em voga nestes tempos estranhos, o ministro do Supremo Luiz Fux mandou devolver à Câmara o projeto de lei das “dez medidas contra a corrupção”, ora em exame no Senado, para que sua tramitação recomece do zero.

A argumentação é inusitada, para dizer o mínimo e manter o respeito devido a um ministro do STF. Mas não é apenas inusitada. É igualmente estapafúrdia. Diz o ministro Fux que a Câmara traiu os anseios da população ao mudar o texto enviado ao Legislativo.

Fux entende que, para se debater na essência projeto de lei de iniciativa popular, deve-se interditar emendas e substitutivos que desfigurem a proposta original “para simular apoio público a um texto essencialmente distinto do subscrito por milhões de eleitores”.

Da essência do legislativo

Obviamente Fux desconhece que os deputados podem apresentar emendas e substitutivos a qualquer proposta legislativa em tramitação. É da essência de sua atividade aprimorar ideias que se transformam em lei. Não fosse assim, bastaria a assinatura de tantos milhões de eleitores para uma nova lei entrar em vigor.

Chega a ser cômico que o esclarecido ministro proponha impedir mudanças nas propostas em discussão por parte do Poder Legislativo. Agindo dessa forma, o magistrado aporta ao direito uma nova categoria de instrumento legal:

O decreto-lei popular que não pode ser mudado – só aprovado – pelo Legislativo!

Seguindo o iluminado raciocínio de Fux, a Lei da Ficha Limpa, por exemplo, deveria ser anulada, já que foi mudada pelas “mãos impuras” dos legisladores. Depois do episódio desmoralizante para o STF da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello afastando Renan Calheiros da presidência do Senado, esperávamos que o tribunal se recolhesse a uma recatada prudência, apropriada aos momentos natalinos. Mas qual! Em meio ao calor de uma guerra institucional, o ministro Fux vai mais além, testando os limites do absurdo.

Enviado por Murillo de Aragão 15, dezembro, 2016 | 9:47

Os pontos da reforma previdenciária que os sindicatos vão combater

O Tempo

14/12/2016

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A Reforma da Previdência encaminhada pelo governo Michel Temer ao Congresso Nacional surpreendeu até mesmo aliados, dada a complexidade das mudanças estruturais propostas. Seu texto reflete a estratégia do Palácio do Planalto de formular uma proposta ampla, de forma a ter espaço de negociação e “gordura para queimar” durante os entendimentos de sua tramitação. No entanto, a oposição do movimento sindical, que está em fase de debate da matéria, promete ser ferrenha e pretende forçar alterações maiores do que as esperadas pelo governo. Os sindicalistas já se organizam para derrubar várias medidas. Haverá pressões por ajustes em diversos pontos. Os principais alvos são os seguintes:

    1. Idade mínima

      Um dos pontos básicos é a idade mínima de 65 anos. O governo já antecipou que essa é uma premissa inegociável. Mas o sindicalismo atuará ferozmente para alterá-la. A ideia é reduzir a idade para todos os trabalhadores, independentemente do gênero. No limite, a intenção é diminuir tal requisito pelo menos para as mulheres e para algumas categorias de setores que exigem maior esforço físico.

    2. Regra de transição

      A regra de transição é outro ponto de forte rejeição. Na visão dos sindicalistas, a linha de corte da regra é bastante injusta com quem ainda não tem 50 anos (homem) ou 45 anos (mulher), mas estaria próximo dessa idade.

    3. Pensões

      As pensões por morte também estarão na linha de enfrentamento com o governo. A desvinculação do benefício do salário mínimo é tida como inaceitável pelas entidades que representam aposentados e pensionistas. As novas regras podem rebaixar o piso para menos de um salário mínimo.

    4. Integralidade e paridade

      Na esfera pública, os servidores farão grande pressão por mudanças em outras regras específicas. Uma delas é negar a concessão de aposentadoria com proventos integrais para quem ingressou no serviço público após 2003. Também não haverá paridade de reajustes entre servidores ativos e aposentados.

    5. Aposentadorias especiais

      Outra situação específica que será combatida é a dos policiais federais e civis. A proposta acaba com a aposentadoria especial, que permitia aos membros da categoria aposentar-se com menos tempo de trabalho que os demais trabalhadores, por se tratar de atividade de risco. Os professores, que também gozam de regra diferenciada, vão engrossar o coro contra tal mudança.

Força Sindical contra a reforma

A Força Sindical anunciou um calendário de manifestações contra a reforma em janeiro, fevereiro e março em todo o país. De acordo com a programação, já estão previstas mobilizações para os dias 24 e 25 de janeiro. Na primeira data, haverá protestos em vários Estados. No dia 25, o Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical vai realizar um ato na praça da Sé, em São Paulo.

Também haverá uma agenda de manifestações nas capitais, nas primeiras semanas de fevereiro, com o objetivo de “alertar e esclarecer a população sobre os exageros da PEC da Previdência”, informa a Força. Os sindicalistas vão conversar com os parlamentares para tentar convencê-los sobre a necessidade de mudanças na PEC enviada ao Congresso.

Em resposta à articulação dos sindicatos, o Executivo também se prepara para enfrentar os adversários das mudanças. Além da campanha por meios eletrônicos, que já está sendo veiculada, ministros e lideranças se mobilizarão para convencer cidadãos e seus representantes da importância da reforma. A batalha mal está começando.

Enviado por Murillo de Aragão 14, dezembro, 2016 | 10:00

Um futuro melhor

Estadão

13/12/2016

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O momento é de ver o futuro através da névoa espessa que envolve nossa conjuntura. Não é fácil. Todos os dias a mídia nos apresenta a dimensão da crise. Às vezes, com exagero. Mesmo assim, com um pouco de cabeça fria podemos observar que estamos em transição. E que os vetores do futuro já estão postos.

Ética e transparência: um dever de todos

O primeiro deles é o caráter transnacional do controle da corrupção. Empresas nacionais e estrangeiras estão submetidas a um conjunto de regras internacionais que afetam os negócios no Brasil. Tal fato nos leva ao segundo vetor: a emergência do compliance. Qualquer empresa razoavelmente organizada deve seguir mecanismos rígidos de controle de suas ações quanto ao relacionamento comercial e institucional. Esse aspecto traz, ainda, aquilo que o jurista Torquato Jardim (CGU) aponta na República compartilhada: o público e o privado têm iguais responsabilidades para com a cidadania em relação à ética, à transparência e aos bons costumes para o bom funcionamento do País.

Os dois primeiros vetores influenciam decisivamente o terceiro: o nível de transparência dos governos. Já ocorrem, ainda que em meio à grande resistência “corporativista”, movimentos que forçam a redução da opacidade do Estado. Tais mecanismos devem ser mais bem utilizados pela sociedade civil e reforçados pelo Poder Judiciário.

O terceiro vetor embute um subvetor: a crescente intolerância com o corporativismo, que exaure os cofres públicos e, em troca, oferece serviços públicos precários à cidadania. A pressão será cada vez maior. Enfrentar o dilema da qualidade do serviço público ante seu custo é parte de nosso futuro imediato.

O quarto está no naufrágio do modelo fiscalmente irresponsável de gestão pública. Não há como manter governos que não sejam fiscalmente responsáveis. A busca pelo equilíbrio fiscal é a tônica das políticas públicas e a chave para a retomada de um ciclo de crescimento econômico sustentável.

Efeitos da Operação Lava Jato

Dois outros eixos se relacionam com a Operação Lava Jato. Um se refere ao financiamento de campanha. Sem dinheiro empresarial teremos eleições mais realistas. Longe do ideal, mas é melhor do que era. As eleições municipais recentes, ainda que problemáticas por fraudes e violência, foram infinitamente mais justas quanto ao uso de recursos. O fim do financiamento empresarial nas campanhas é um marco decisivo para a construção de uma nova política.

Outro eixo decorre da explosão do modelo capitalista tupiniquim, que se amparava numa roda da fortuna de financiamentos (por dentro e por fora) no mundo político visando a obter contratos com empresas públicas e o governo. O esquema não vai funcionar mais. O modelo que emerge no pós-Lava Jato será mais limpo e transparente, com relações mais adequadas aos interesses da República. Sem regras mais claras não haverá investimentos para a retomada do crescimento econômico. Tradicionais soluções “meia-boca” não funcionarão mais.

Apenas como exercício de imaginação: como será a política sem o financiamento empresarial e com teto de gastos mais realista, conforme determinado pelo Congresso? Como serão as licitações, sem as maracutaias de antes? Serão elementos de um mundo novo.

O futuro debate político e econômico

Para completar o cardápio de vetores, devemos mencionar tanto a sociedade quanto as instituições. Temos uma sociedade hoje mais interessada em política. Mesmo que esse interesse se revele em elevados níveis de abstenção de voto, como nas últimas eleições. O aumento do interesse pode ser medido nas redes sociais, nos movimentos e na dinâmica dos debates. Estão muitos claras a rejeição ao populismo clientelista corrupto e a vontade de debater o que desejamos ser como nação.

Por mais que muitos vejam certo radicalismo fundamentalista no ativismo judicial, o que contamina setores da imprensa, o tempo se encarregará de limar as arestas. Às instituições caberá fazer com que o radicalismo seja contido e o bom senso prevaleça. São tempos de chamamento às responsabilidades. E, creio, teremos lideranças capazes de enfrentar tais desafios.

As linhas de observação sobre o futuro que traçamos aqui já têm causado efeito real e concreto em nossa realidade. Não são só expectativas, são realidades em construção. A primeira prova é a questão do financiamento de campanhas políticas. A segunda é a aprovação, ainda que parcial, de uma série de medidas de cunho fiscal, como a DRU, a Lei de Responsabilidade das Estatais e a PEC do Teto dos gastos.

A terceira constatação está nas medidas de reconstrução de nosso capitalismo: as novas regras do pré-sal, as novas regras para a telefonia, o debate sobre a terceirização da mão de obra, o novo programa de parcerias de investimento e as novas regras para as concessões em vigor. Em breve deverá ser aprovado o fim da restrição do jogo no País, proibição mais do que anacrônica. Apenas no Rio de Janeiro, segundo a Fundação Getúlio Vargas, mais de R$ 1 bilhão são movimentados por ano com jogos ilegais. O governo nada recebe em impostos. Além disso, esse dinheiro alimenta uma cadeia de outros ilícitos mais graves.

Contrariando a civilização do espetáculo

Evidentemente que, em meio ao espesso nevoeiro em que vivemos, avistar um futuro melhor é complexo. Somos sensibilizados excessivamente pelo alarmismo das manchetes na linha do que dizia o empresário Roberto Civita: “Good news are bad news”. De acordo com o escritor Mario Vargas Llosa, vivemos uma civilização do espetáculo. Devemos ter cuidado e fazer uma leitura crítica das informações veiculadas para que possamos tomar decisões adequadas com relação ao nosso futuro e, em especial, nosso trabalho, nossos filhos e familiares.

O Brasil, em sua velocidade peculiar, e graças a seu caráter periférico na globalização, avança devagar. Em tempos de crise, aperta o passo e tende a ganhar terreno. A crise atual está sendo benéfica, sem dúvida, para o futuro. Ainda que as dores de hoje e o brilho feérico da civilização do espetáculo teimem em mostrar que não.

Enviado por Murillo de Aragão 13, dezembro, 2016 | 10:02