O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse nesta quarta que a votação do último projeto de lei que trata da exploração da camada do pré-sal deverá ocorrer no mês de novembro. O projeto cria o fundo social, estabelece o sistema de partilha na exploração do petróleo e trata da distribuição dos royalties. A proposta está trancando a pauta de votações da Câmara e, com isso, impede a apreciação de outras proposições antes dela. Mas como a Câmara está em recesso branco, por causa do período pré-eleitoral, a Casa não tem feito sessões de votação.

Com a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em 10,75% ao ano e a perspectiva de que esse patamar permaneça até pelo menos o fim de 2010, investimentos em renda fixa ganham atratividade já que a remuneração da renda fixa é totalmente atrelada à Selic. Isso significa que com uma Selic em 10,75% e inflação de 4,5% ao ano, a rentabilidade desses investimentos será de 6,25% ao ano. 

A carga tributária brasileira, que é o valor de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas na proporção das riquezas produzidas no país, somou 33,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, informou a Secretaria da Receita Federal. Com isso, registrou queda frente ao ano de 2008, quando totalizou 34,4% do PIB. De acordo com dados do Fisco, esse é o primeiro recuo da carga tributária desde 2006. Os números da Receita mostram que foram arrecadados no ano passado, em tributos federais, estaduais e municipais, R$ 1,05 trilhão, enquanto que o PIB do mesmo período somou R$ 3,14 trilhões. Em 2008, a arrecadação de impostos e contribuições havia somado R$ 1,03 trilhão, para um PIB de R$ 3 trilhões.

O governo federal vai criar um plano de telefonia popular vinculado ao programa Bolsa Família. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem, na reunião do Conselho Diretor, a criação de um plano de telefonia fixa, com preço reduzido, para os beneficiários que constam no cadastro de programas sociais do Governo Federal e do Bolsa Família. "Será um atendimento especial para usuários de renda mínima do Bolsa Família", afirmou uma fonte do governo à Agência Estado. A ideia inicial era tornar o Aice (Acesso Individual Classe Especial) - plano criado há alguns anos com o objetivo oferecer telefonia fixa para a baixa renda, mas que na prática não discrimina os usuários por faixa de renda - para uso exclusivo dos beneficiários do Bolsa Família.

Em pesquisa realizada pelo Instituto CB Data, o candidato do Partido dos Trabalhadores, Agnelo Queiroz, tem a liderança das intenções de voto para governador do Distrito Federal com 40%. Joaquim Roriz, do PSC, vem em segundo lugar com 34%. A margem de erro é de 3%, para mais e para menos.
A vantagem do candidato do PT refere-se à abordagem estimulada, quando uma lista com o nomes dos candidatos é apresentada. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) com a inscrição 28640/2010 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 27326/2010. Os questionários foram aplicados a 1.100 eleitores do Distrito Federal entre 29 e 31 de agosto. Toninho do PSol aparece em terceiro lugar com 2% das intenções, seguido por Eduardo Brandão, do PV, que tem 1%. Os outros candidatos não pontuaram. Os votos nulos totalizaram 8%. Já os brancos e indecisos somaram 14%. A rejeição de Roriz é de 38%, contra 23% de Agnelo

Um ano depois de enviar ao Congresso o projeto de lei que permite a cessão onerosa de até 5 bilhões de barris para a Petrobras, o governo correu nesta quarta-feira contra o relógio para definir os detalhes da operação, mantendo a data da capitalização da estatal para o próximo dia 30. A decisão da equipe econômica claramente beneficia a União, pois a maior parte dos barris de petróleo custará US$ 9,04 e estará no campo de Franco, na Bacia de Santos, que responderá por 61,2% do petróleo cedido. Ao todo, porém, serão usados sete campos e o preço médio dos barris ficará em US$ 8,51, fazendo da cessão onerosa um contrato de US$ 42,533 bilhões - ou R$ 74,808 bilhões, o equivalente à metade dos R$ 150 bilhões aprovados para a capitalização pela Assembleia Geral Extraordinária (AGE) da estatal.

Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enquadrou ontem o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) na Lei da Ficha Limpa. O indeferimento da candidatura reforma uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que havia autorizado o peemedebista a concorrer a uma vaga de senador. Ele renunciou ao mandato de senador em 2001 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Também ontem, o ministro Hamilton Carvalhido arquivou os recursos que contestavam as candidaturas dos irmãos Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão, e José Sarney Filho (PV-MA), deputado federal. Ambos concorrem à reeleição. O Ministério Público pedia o indeferimento da candidatura de ambos com base em condenações decorrentes de propagandas eleitorais irregulares.

Após reunião nesta quarta-feira, seis centrais sindicais propuseram que o salário mínimo em 2011 seja reajustado para R$ 560. Trata-se de um aumento real de 3,8% (quando descontada a inflação) em relação aos atuais R$ 510. Segundo as centrais que participaram da reunião - CUT, Força Sindical, UGT, CTB, CGTB e NCST - se chegou a esse aumento fazendo a média do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) entre 2005 e 2009. Na proposta enviada pelo governo ao Congresso , foi estipulado o valor de R$ 538,15, que repõe apenas as perdas com a inflação, sem aumento real.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, que as mulheres "precisam evoluir para a conquista política". Por volta das 23h, Lula fez sua participação na abertura da conferência "Gênero, Desenvolvimento e Poder", em Foz do Iguaçu (PR). Devido ao adiantado da hora, Lula afirmou que leria o discurso, mas logo em seguida abandonou as folhas em cima do púlpito e partiu para o improviso. Ele defendeu uma maior participação das mulheres na sociedade e criticou a postura dos homens diante das mulheres. "As mulheres precisam evoluir para a conquista política. Evoluir. Porque não esperem nunca gesto de benevolência de homem. Nos podemos ser todo simpático no discurso, mas adoramos ficar sentando no sofá, me traz um café, uma cervejinha gelado, não posso levantar porque meu time está no ataque. Não é assim? Se nós perguntássemos aqui quantos desses companheiros aqui lavam suas cuecas, certamente nenhum lava. Porque nós achamos que é coisa de mulher fazer isso", disse o presidente.

O primeiro passo para que presos que cometeram crimes hediondos fiquem mais tempo atrás das grades antes de terem direito ao regime semiaberto foi dado ontem. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou projeto de lei que aumenta de 2/3 para 4/5 da pena o mínimo que o detento terá de passar na prisão para pleitear a progressão de regime, de fechado para aberto, em caso de bom comportamento. Com isso, quem for condenado à pena máxima (de 30 anos), em vez de poder sair após 20 anos, terá de esperar mais quatro. Se não houver nenhum recurso (de no mínimo nove senadores), o projeto segue direto para votação na Câmara sem passar pelo plenário do Senado.

A presidenciável do PV, Marina Silva, criticou o adversário José Serra em entrevista ao "Jornal da Globo", na madrugada desta quinta-feira, e lembrou o uso de uma favela cenográfica no horário eleitoral do tucano. A candidata verde vem defendendo nos últimos dias que o eleitor leve duas mulheres para o segundo turno das eleições. Líder das pesquisas de intenção de voto, Dilma Rousseff (PT) não foi citada por Marina nos 20 minutos de entrevista ao programa. .Ao ser questionada sobre a situação social do Acre, seu estado de origem, a candidata aproveitou a oportunidade para falar sobre as condições precárias de vida que presenciou em visita a uma favela de São Paulo. - Difícil é imaginar que o estado mais rico da federação, que é São Paulo, tenha uma situação com a que eu vi na Favela da Mata Virgem, que é uma ocupação em área de manancial, com esgoto a céu aberto e onde mais de 10 mil pessoas não têm um equipamento público.

Em entrevista concedida na noite desta quarta-feira ao telejornal SBT Brasil, a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, afirmou que é a maior interessada na conclusão das investigações da Receita Federal sobre a quebra de sigilo. Ela ressaltou que espera que as investigações terminem antes das eleições. A candidata declarou ainda que, por causa do episódio, está sendo atacada de forma "leviana", e que seu principal adversário na disputa, o tucano José Serra, faz acusações contra ela e sua equipe de campanha sem apresentar "uma provar sequer". - A maior interessada sou eu. E quero mais uma vez, repudiar essa pratica sistemática de fazer acusações sem apresentar nenhuma prova - disse, ressaltando que existem vários casos de vazamento de informação que envolvem membros do PSDB, mas nem ela nem o partido os acusaram. Dilma ressaltou também que o vazamento ocorreu em setembro do ano passado, quando a campanha ainda não havia começado.

O Palácio do Planalto deflagrou nesta quarta-feira uma operação para evitar que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, sofra desgastes com o episódio envolvendo a quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra , filha do candidato tucano, José Serra. Diante dessa orientação, a coordenação de campanha isolou Dilma, para evitar que ela seja contaminada por essa agenda negativa. A decisão foi tomada após a entrevista de Serra na madrugada desta quarta-feira ao "Jornal da Globo" , da TV Globo, em que ele acusou a campanha petista de recorrer à mesma tática usada pelo ex-presidente Fernando Collor, em 1989, que usou o depoimento de Miriam Cordeiro, uma ex-namorada do candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, Miriam acusou Lula de lhe pedir que abortasse. Dilma, porém, já tinha uma entrevistada agenda para esta quarta-feira à noite no SBT, onde teve de falar no caso. De forma reservada, integrantes da campanha e do governo demonstraram preocupação com a repercussão política do episódio. Mas a avaliação é que o impacto será restrito.

A coligação "O Brasil pode mais", do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, protocolou nesta quarta-feira (1º) no Tribunal Superior Eleitoral ação contra a adversária do PT, Dilma Rousseff, por causa da quebra de sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge e de outras pessoas ligadas à legenda, inclusive a filha do candidato tucano, Verônica Serra. Na ação, a coligação de Serra pede que a Justiça Eleitoral apure a prática de abuso de poder político e uso da máquina pública por parte da campanha da petista. Segundo o advogado da campanha de José Serra, Eduardo Alckmin, caso a Justiça Eleitoral entenda que houve abuso, pode aplicar pena de inelegibilidade e até de cassação de registro da candidatura de Dilma Rousseff. A ação contra a candidata petista foi encaminhada ao corregedor-geral eleitoral, ministro Aldir Passarinho Junior.

09h - Visita e inauguração do Marco de Proteção de Crianças e Adolescentes da Tríplice Fronteira
Viaduto de acesso ao Paraguai, BR-277, Foz do Iguaçu (PR)

10h - Cerimônia de abertura do seminário Latino-Americano da Rede de Acolhimento Familiar (Relaf)
Centro de Convenções do Hotel Rafain Palace, Rafain Expocenter IV

11h40 - Ato de fechamento da cápsula do tempo, dedicada à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila)
Portal do Conhecimento da Itaipu Binacional

12h30 - Aula inaugural da Unila e cerimônia de assinatura do decreto de criação da Comissão de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira
Cinema da Itaipu Binacional, Parque Tecnológico da Itaipu Binacional

14h40 - Visita e inauguração de Unidade de Pronto Atendimento (UPA ) 24 horas João Samek
Rua Icanga, s/n, Bairro das Palmeiras

18h - Compromisso privado

21h40 - Partida para Santa Maria (RS)
Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu

22h50 - Chegada à Santa Maria
Base Aérea de Santa Maria

Além, do comércio de mercadorias, o pacto bilateral engloba também direitos de propriedade intelectual e cooperação econômica.

A previsão é de que, após ajustes jurídicos, o documento seja assinado até novembro, e, quando entrar em vigor, os dois países terão de eliminar ou reduzir tarifas comerciais por dez anos.

O anúncio foi feito pelos ministros do Comércio dos dois países após reunião em Lima, capital peruana.

Fonte: O Globo

As barreiras às importações de carnes bovina, suína e de frango in natura são o principal elo entre brasileiros e argentinos e a primeira frente de batalha.

Segundo explicou o secretário de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Célio Porto, o Brasil já negocia com Japão, Coreia, EUA e China a abertura desses mercados até o fim deste ano.

No entanto, pode se fortalecer com a Argentina para convencer os russos a aumentarem sua cota de importação de carnes em geral. A Rússia quer entrar na OMC e terá de fazer concessões aos associados ao organismo.

Fonte: O Globo

O ministro esclareceu que o presidente Juan Manuel Santos mantém aberta a porta para uma negociação com as guerrilhas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e do Exército de Libertação Nacional (ELN), mas sem estabelecer zonas de onde a polícia e o Exército tenham de sair.

De acordo com a lei ao qual o governo renunciou, o ex-presidente Andrés Pastrana entregou às Farc o controle territorial de uma zona de 42 mil quilômetros quadrados, duas vezes o tamanho de El Salvador, que serviu de sede a uma negociação fracassada de paz entre 1999 e 2002.

Além de servir de sede aos diálogos de paz, a guerrilha utilizou a região para esconder sequestrados, proteger seus líderes, traficar armas e drogas, assim como para escapar de operações militares após ataques cometidos nas imediações do enclave rebelde, segundo fontes de segurança.

Fonte: O Globo

Em um comunicado, o organismo considerou que essa situação "afeta a confiança e a segurança necessárias para a criação de emprego e o desenvolvimento econômico do país".

"Os conflitos entre os órgãos do Estado, provocados pela falta de acatamento do princípio da divisão de poderes e por motivações político-partidárias, estão colocando em perigo a governabilidade e a institucionalidade democrática", apontou a Câmara.

Também assinalou que a Assembleia Legislativa "gera incerteza jurídica" e "as mudanças constantes das regras do jogo econômico impulsionadas pelo Executivo aumentam a desconfiança a respeito do futuro do país".

A entidade também manifestou que os confrontos no órgão Judicial "não contribuem para fortalecer a confiança e o respeito dos cidadãos nas instituições".

Finalmente, chamou "os funcionários das distintas instituições do Estado a trabalhar pelo alcance do bem comum e a não antepor seus interesses partidários ou particulares aos grandes interesses da nação".

Fonte: Ansa