Tema central nos debates do país, a Reforma Tributária tem sido mencionada pelos candidatos a presidente da República. Curiosamente, como veremos, não há consenso. Marina Silva e José Serra defendem mudanças na legislação infraconstitucional. Já Dilma Rousseff busca comprometer-se com uma reforma mais ampla.

Passou despercebido pela imprensa um discurso pronunciado pelo ex-governador José Serra no congresso da Associação Mineira de Municípios, no último dia 6 de maio. Em determinado momento, Serra expôs o que pensa sobre a Reforma Tributária.

O candidato do PSDB disse que, apesar de todos serem favoráveis à Reforma, cada um tem sua própria convicção sobre a matéria, cada um quer uma coisa diferente. Uns, mais dinheiro para municípios; outros, menos impostos; outros ainda, mais dinheiro para os estados; fora a pressão de vários setores organizados, como os exportadores. “Ninguém pensa igual”, disse Serra.

É devido à pressão de tantos interesses divergentes que o texto da Reforma, por mais bem elaborado que seja pelo Executivo, acaba se transformando em uma colcha de retalhos ao tramitar no Congresso Nacional. O resultado final é que acaba gerando efeitos contrários ao que se queria inicialmente.

Outra dificuldade apontada por Serra quanto à Reforma Tributária é o prazo longo de tramitação. Na sua previsão, se ela começar em janeiro, não termina antes de dezembro. Depois, é preciso regulamentar a proposta, por meio de leis complexas. Há ainda o prazo para a implantação do novo sistema, devido à necessidade de adoção de uma regra de transição. Ou seja, pelas contas do candidato do PSDB, todo esse processo levaria de três a quatro anos, pelo menos.

Ao final, Serra perguntou: “O que é preciso fazer então?”. E ele mesmo respondeu: “São mecanismos de curto prazo”. Ou seja, trata-se de medidas que podem ser tomadas pelo Poder Executivo sem necessidade de aprovação do Congresso, ou que não exijam quórum qualificado, como as propostas de emenda à Constituição (PEC).

Porém, sem uma emenda constitucional, é impossível reduzir o número de tributos, criar um IVA federal ou unificar a legislação do ICMS. Ou seja, uma reforma tributária de verdade vai implicar amplas negociações políticas.

A posição de Serra é igual à de Marina Silva, que acredita que o melhor meio de conseguir um sistema tributário racional é através de mudanças nas regras infraconstitucionais. Em entrevista ao Jornal O Estado de São Paulo, questionada se pretende fazer as reformas política, tributária e previdenciária, Marina respondeu: “Essas reformas têm feito parte de um consenso oco, em que todos falam e ninguém leva a cabo o que falou durante as eleições. Essas reformas estratégicas para o País deveriam fazer parte de um processo de Constituinte exclusivo, que nos ajudasse a sair dessa paralisia.”

Ao tratar do tema, Dilma Rousseff foi mais longe. Afirmou ter uma agenda econômica para os primeiros meses de governo: deseja aprovar uma reforma tributária que estimule a competitividade do Brasil.

Para tal, Dilma pretende criar um fundo de compensação destinado a cobrir eventuais perdas de estados e municípios. Ela afirmou, textualmente, que acredita ser necessário “construir uma ponte que se chama fundo compensatório” para viabilizar a aprovação da reforma.

Falando para empresários gaúchos, foi enfática ao se comprometer com uma reforma que estabeleça a simplificação de tributos e a desoneração da folha de salários e também de bens de capital.

Claramente, Marina e Serra demonstram não querer gastar capital político em torno da questão no início de seus governos, caso um deles seja eleito. Preferem um discurso mais ameno. Já Dilma, nesse quesito, mostra-se mais agressiva. Eleitoralmente, a estratégia de Dilma parece ser mais eficiente.